QUERIDOS ALUNOS

UM FELIZ NATAL PARA TODOS. QUE A PRESENÇA DO SENHOR ILUMINE NOSSAS VIDAS TRAZENDO HARMONIA E PAZ PARA TODOS.

UM ÓTIMO 2010.

QUE O PRÓXIMO ANO SEJA UM MOMENTO DE REALIZAÇÕES PARA TODOS.

MUITO OBRIGADO PELA COMPANHIA.


PAULÃO

PARABENS JULIANA - PARLAMENTO JOVEM 2009

PROJETO DE LEI Nº DE 2009
Partido da Educação
Dispõe sobre o projeto “Cuidando da raiz é que se têm bons frutos”
O Parlamento Jovem Paulista Decreta:
Artigo 1º - Fica autorizado o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Educação a contratação de psicólogos(as) para dar assistência aos alunos das escolas públicas que apresentam necessidade de tratamento psicológico.
Artigo 2º - Os alunos do Ensino Fundamental e Médio poderão passar por uma primeira consulta com o psicólogo para serem avaliados e diagnosticados de acordo com encaminhamento feito pela coordenação da UE.
Artigo 3º - Se o aluno tiver de iniciar um tratamento, um aviso prévio deverá ser enviado aos seus pais ou responsáveis para torná-los cientes.
Parágrafo Único – Depois de constatada a necessidade do atendimento psicológico, o mesmo somente ocorrerá com a autorização dos pais ou responsáveis.
Artigo 4º - Os nomes dos alunos em atendimento psicológico em hipótese alguma poderão ser divulgados para os demais alunos.
Artigo 5º - O atendimento será dividido em etapas determinadas pelo profissional.
§ 1º - Ao final de cada etapa do atendimento os pais ou responsáveis dos alunos terão de comparecer à escola para serem informados sobre o andamento do caso.
Parágrafo Único - Em casos mais graves, como de agressão física dentro de casa, abuso sexual, ou trabalho escravo, a criança ou jovem deverá ser encaminhado para o Conselho Tutelar para que se possa desenvolver um trabalho juntamente com a escola.
Artigo 6º - A carga horária do profissional será especificada pela direção da escola de acordo com a necessidade constatada. Seu horário de atendimento poderá ser diurno ou noturno.
Artigo 7º - Uma vez a cada bimestre será ministrada uma palestra aos pais ou responsáveis dos alunos e à equipe pedagógica da UE.
§ 1º - Os temas das palestras serão decididos de acordo com os maiores problemas encontrados durante as sessões com os alunos, visando assim um melhor preparo das famílias e educadores.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa
Encontramos hoje diversos problemas que vem crescendo cada vez mais nas escolas, devido às situações que os jovens enfrentam nos diversos espaços de sociabilidade, seja na própria escola, nas ruas ou mesmo em suas casas, fazendo com que a estrutura mental de muitos deles acabe ficando abalada e desestruturada.
Alunos são perseguidos e até mesmo jurados de morte pelos mais variados motivos, muitos dos quais são banais, além da constante intolerância diante das diferenças que caracterizam nossa realidade. O mundo contemporâneo exige cada vez mais das famílias, fazendo com que os pais estejam ausentes do ambiente familiar a maior parte do tempo devido ao trabalho. Este contexto faz com que os jovens percam suas referências e encontrem em outras instâncias valores que nem sempre condizem com o esperado pela sociedade.
Diante do exposto já não basta um ensino qualificado, mas se faz necessária uma educação que conscientize e auxilie os alunos. Investindo na atuação de psicólogos dentro das escolas os índices de violência, de bullyings que provocam a baixa estima, preconceito, desrespeito com o próximo, e exclusão social, poderiam ser tratados desde que os alunos são crianças. Dessa forma seriam evitados futuros problemas para o Estado, aumentando o índice de aproveitamento escolar e desenvolvimento do ensino, beneficiando o próprio governo na área econômica, empresarial e social, já que uma mente saudável atinge a capacidade de cuidar dos mais variados problemas.
Uma pessoa que sofreu agressão psicológica ou física sem saber o motivo pelo qual fora agredido torna-se um adulto infeliz e problemático, como aquele que o agrediu. É necessária uma ajuda profissional que oriente nossas crianças e jovens para que no futuro tenhamos adultos com mentes saudáveis e felizes, diminuindo assim as altas taxas de violência e mortalidade na sociedade.
“Porque é cuidando da raiz do problema é que teremos bons frutos, não adianta cuidarmos da árvore toda, se a raiz não for bem tratada.”

Juliana Cardoso
Colégio Anjo da Guarda – Bebedouro/SP

MOMENTO PARA REFLEXÃO

DÁ LICENÇA SINHÔ E SINHA.

SOMOS NEGROS. SOMOS DECENDENTES DE ESCRAVOS QUE AJUDARAM A CONSTRUIR ESSE PAÍS E QUE RECEBERAM COMO RECOMPENSA ESSA TRISTE SITUAÇÃO SOCIAL.

HOJE É 20 DE NOVEMBRO... VOCÊS SABEM O QUE ESTAMOS COMEMORANDO? COMEMORANDO... NADA DISSO!!! ESTAMOS AQUI PARA REALIZAR UM PROTESTO CONTRA A MANUTENÇÃO DO RACISMO , DO PRECONCEITO E DAS INJUSTIÇAS CONTRA NOSSA RAÇA.

ONDE ESTÃO OS NEGROS?? ONDE ESTÁ NOSSO ESPAÇO NA SOCIEDADE?

SEI QUE NESSE MOMENTO MUITOS ESTÃO CRITICANDO A COMEMORAÇÃO DESSA DATA E PENSANDO: CADE O DIA DOS BRANCOS?

DESCULPE, MAS FOMOS NÓS QUE SOFREMOS AS INJUSTIÇAS DA ESCRAVIDÃO. PEDIMOS SEU APOIO PARA NOSSA LUTA!

VIVA ZUMBI DOS PALMARES!

VIVA A LUTA PELA CONSCIÊNCIA NEGRA!

VIVA A LUTA POR UM MUNDO ONDE O CARÁTER SEJA O CRITÉRIO E NÃO A COR DA PELE!

NÓS TEMOS UM SONHOS: QUEREMOS UM MUNDO MELHOR PARA TODOS.

CONTAMOS COM SEU APOIO!

TEXTO PARA ESTUDO

Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. A data - transformada em Dia Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Negro Unificado em 1978 - não foi escolhida ao acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695.
O Quilombo dos Palmares foi fundado no ano de 1597, por cerca de 40 escravos foragidos de um engenho situado em terras pernambucanas. Em pouco tempo, a organização dos fundadores fez com que o quilombo se tornasse uma verdadeira cidade. Os negros que escapavam da lida e dos ferros não pensavam duas vezes: o destino era o tal quilombo cheio de palmeiras.
Com a chegada de mais e mais pessoas, inclusive índios e brancos foragidos, formaram-se os mocambos, que funcionavam como vilas. O mocambo do macaco, localizado na Serra da Barriga, era a sede administrativa do povo quilombola. Um negro chamado Ganga Zumba foi o primeiro rei do Quilombo dos Palmares.
Alguns anos após a sua fundação,o Quilombo dos Palmares foi invadido por uma expedição bandeirante. Muitos habitantes, inclusive crianças, foram degolados. Um recém-nascido foi levado pelos invasores e entregue como presente a Antônio Melo, um padre da vila de Recife.
O menino, batizado pelo padre com o nome de Francisco, foi criado e educado pelo religioso, que lhe ensinou a ler e escrever, além de lhe dar noções de latim, e o iniciar no estudo da Bíblia. Aos 12 anos o menino era coroinha. Entretanto, a população local não aprovava a atitude do pároco, que criava o negrinho como filho, e não como servo.
Apesar do carinho que sentia pelo seu pai adotivo, Francisco não se conformava em ser tratado de forma diferente por causa de sua cor. E sofria muito vendo seus irmãos de raça sendo humilhados e mortos nos engenhos e praças públicas. Por isso, quando completou 15 anos, o franzino Francisco fugiu e foi em busca do seu lugar de origem, o Quilombo dos Palmares.
Após caminhar cerca de 132 quilômetros, o garoto chegou à Serra da Barriga. Como era de costume nos quilombos, recebeu uma família e um novo nome. Agora, Francisco era Zumbi. Com os conhecimentos repassados pelo padre, Zumbi logo superou seus irmãos em inteligência e coragem. Aos 17 anos tornou-se general de armas do quilombo, uma espécie de ministro de guerra nos dias de hoje.
Com a queda do rei Ganga Zumba, morto após acreditar num pacto de paz com os senhores de engenho, Zumbi assumiu o posto de rei e levou a luta pela liberdade até o final de seus dias. Com o extermínio do Quilombo dos Palmares pela expedição comandada pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, em 1694, Zumbi fugiu junto a outros sobreviventes do massacre para a Serra de Dois Irmãos, então terra de Pernambuco.
Contudo, em 20 de novembro de 1695 Zumbi foi traído por um de seus principais comandantes, Antônio Soares, que trocou sua liberdade pela revelação do esconderijo. Zumbi foi então torturado e capturado. Jorge Velho matou o rei Zumbi e o decapitou, levando sua cabeça até a praça do Carmo, na cidade de Recife, onde ficou exposta por anos seguidos até sua completa decomposição.
“Deus da Guerra”, “Fantasma Imortal” ou “Morto Vivo”. Seja qual for a tradução correta do nome Zumbi, o seu significado para a história do Brasil e para o movimento negro é praticamente unânime: Zumbi dos Palmares é o maior ícone da resistência negra ao escravismo e de sua luta por liberdade. Os anos foram passando, mas o sonho de Zumbi permanece e sua história é contada com orgulho pelos habitantes da região onde o negro-rei pregou a liberdade.

DIA 20 DE NOVEMBRO. EM RESPEITO AO SOFRIMENTO DA RAÇA NEGRA E DE SUA LUTA POR UM MUNDO MELHOR REALIZAREMOS UM ATO DE APOIO NAS SALAS DE AULAS DIVULGANDO A LUTA DO POVO NEGRO POR UM MUNDO MELHOR

VÍDEO - O LOBO (PITTY)

http://www.youtube.com/watch?v=FOKiCapZjsc

O Lobo
Pitty
Composição: Pitty
Houve um tempo em que os homens

Em suas tribos eram iguais

Veio a fome e então a guerra

Pra alimentá-los como animais

Não houve tempo em que o homem

Por sobre a Terra viveu em paz

Desde sempre tudo é motivo

Pra jorrar sangue cada vez mais.

O homem é o lobo do homem!

O homem é o lobo do homem!

Sempre em busca do próprio gozo

E todo zelo ficou pra trás

Nunca cede e nem esquece

O que aprendeu com seus ancestrais

Não perdoa e nem releva

Nunca vê que já é demais.

O homem é o lobo do homem!

O homem é o lobo do homem!

A PARTIR DESSA LETRA INTERPRETE O PENSAMENTO DE HOBBES.

POSTAR A RESPOSTA VALENDO UM PONTO POSITIVO.

ESQUEMA PARA PROVA DE JUNHO - SEGUNDO C - A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

A Segunda Guerra Mundial (1939-1945)1. SignificadoFoi o maior confronto militar da história: a segunda e mais violenta fase da “Nova Guerra dos Trinta Anos” (1914-1945)Combinou duas guerras originalmente distintas:■A Guerra do Pacífico (1937-1945). Inicialmente uma guerra do Japão contra a China (Guerra Sino-Japonesa de 1937-1945). A partir de 1941 o Japão enfrentou os EUA e a Grã-Bretanha, e em 1945 a URSS.■ A Guerra Européia ou Guerra de Hitler (1939-1945). Inicialmente (1939-1940) uma guerra da Alemanha contra a Polônia, Grã-Bretanha e França, envolvendo a Itália ao lado dos alemães (1940). A partir de1941, a Alemanha e Itália passaram a lutar também contra a URSS e os EUA.Opôs o Eixo aos Aliados (a Grande Aliança ou Nações Unidas)■ Eixo: principalmente Alemanha, Itália e Japão■Aliados: principalmente EUA, URSS, Grã-Bretanha, França e ChinaIdeologicamente foi o confronto entre:O fascismo e a aliança entre as democracias liberais (EUA, GB) e o comunismo (URSS)Dois tipos de totalitarismo: o nazismo e o comunismo, na Guerra Germano-Soviética (1941-1945), o episódio mais violento e importante de toda a Segunda Guerra Mundial2. Motivos da Segunda Guerra Mundial2.1 Motivos gerais da guerra na Europa e na Ásia(a) A insatisfação com a ordem internacional do pós-Primeira GuerraA Alemanha e Itália queriam destruir o “sistema de Versalhes” na EuropaO Japão queria destruir o “sistema de Washington” na ÁsiaA URSS queria recuperar os territórios que o Império Russo perdeu no Leste europeu em 1918Instabilidade dos novos e antigos Estados da Europa Oriental: disputas territoriais e conflitos étnicos entre alemães, eslavos, húngaros e romenos(b) A Grande Depressão MundialOs governos ultranacionalistas da Alemanha, Itália e Japão acreditavam que a única solução para a crise econômica era a conquista de novos territórios As potências democráticas temiam que uma nova guerra agravasse os problemas do capitalismo, beneficiando a URSS e o movimento comunista internacional.Grã-Bretanha, França e EUA adotaram uma postura cautelosa, moderada e tolerante em relação ao expansionismo inicial do Japão, da Itália e da Alemanha.(c) O fracasso do sistema de segurança coletivaFraqueza da Liga das NaçõesIsolacionismo e neutralidade dos EUAPolítica anglo-francesa de apaziguamento: concessões aos países agressores para evitar uma guerra contra eles2.2 Motivos específicos da guerra na Europa(a) A política externa da Alemanha nazistaDestruir a ordem européia criada pelo Tratado de Versalhes e estabelecer a hegemonia da Alemanha na Europa, enfrentando a França, mas evitando, se possível, um confronto com a GBCriar a Grande Alemanha, unificando a Alemanha e os países ou territórios habitados por alemães na Europa Centro-Oriental (Áustria, região dos Sudetos na Tchecoslováquia, o Corredor Polonês e Danzig na Polônia)Obter o lebensraum (“espaço vital”) para os alemães no Leste europeu, conquistando a Polônia e, principalmente, a Ucrânia e a Rússia numa guerra de destruição da URSS(b) A política de apaziguamento anglo-francesaAntecedentes:A França virou a principal potência militar da Europa em 1918-1933, mas temia o fortalecimento da Alemanha e uma guerra revanchistaOs franceses buscavam o apoio da GB para deter o rearmamento alemão, mas adotaram estratégia defensiva:■ Idéia de vencer a Alemanha novamente como na Primeira Guerra Mundial, destruindo o exército invasor alemão em território francês num longo conflito de desgaste■ Construção da Linha Maginot (1928-1939): rede de trincheiras e fortalezas na fronteira com a AlemanhaA GB considerava que a melhor maneira de impedir o revanchismo alemão era rever algumas cláusulas do Tratado de Versalhes e fazer concessões à AlemanhaIsso dificultou uma ação conjunta anglo-francesa contra o armamentismo de HitlerA GB e França também temiam o fortalecimento da URSS e o comunismo internacional, dificultando o restabelecimento da Tríplice EntenteResultado: GB e França toleraram o rearmamento alemão e algumas anexações territoriais exigidas por Hitler, acreditando que ele ficaria satisfeito e uma nova guerra européia seria evitada.Principais defensores dessa política de negociação pacífica e compromisso: o primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain (1937-1940) e o primeiro-ministro francês Édouard Daladier (1933-1934 e 1938-1940)2.3 Motivos específicos da guerra na Ásia(a) AntecedentesA Questão Chinesa:Desde o século XIX, a China tinha sua soberania limitada pelo imperialismo das potências ocidentais e do Japão. Conseqüências:■ Crescimento do nacionalismo e da xenofobia entre os chineses■ Enfraquecimento da autoridade do Estado chinês: Revolução Chinesa de 1911 (derrubada da monarquia) e guerra civil de 1916-1928, que deixou o país dividido politicamente entre líderes regionais, os “senhores da guerra”■ Transformação da China no principal palco asiático das disputas imperialistas entre as potências(b) O Japão e a China em 1918-1925A fragmentação política da China favorecia a dominação estrangeira no país porque evitava o aparecimento de um poderoso Estado chinêsO imperialismo japonês era o que mais crescia na China desde o final do século XIX, tendência reforçada pela Primeira Guerra Mundial.Conferência de Washington (1921-1922): Japão e potências ocidentais■ Redução das forças navais na região■ Respeito das possessões coloniais existentes■ Reconhecimento da independência da China e o direito de todas as nações negociarem com ela em termos iguais.(c) A ascensão dos nacionalistas na China (1925-1930)Ascensão do general Jiang Jieshi (Chiang Kai-shek), líder do Guomindang (Partido Nacionalista ou KMT), começou a unificar a China a partir de suas bases no sul■ Apoio da URSS e do Comintern■ Inicialmente aliado ao Partido Comunista Chinês ou PCC, chefiado por Mao Zedong1926-1928. Jiang Jieshi dominou grande parte do país e rompeu a aliança com os comunistas em 19271927-1936. Guerra civil entre o KMT e o PCCApesar da guerra civil, o governo do KMT transformou-se na principal autoridade da China, ameaçando o domínio japonês no paísCom a Grande Depressão, a idéia de consolidar e ampliar o poder do Japão na China passou a ser vista como fundamental pelos grupos ultranacionalistas japoneses.(d) A retomada da política expansionista do Japão (1931)A ascensão do KMT e de sua política anti-imperialista: ameaça aos interesses que poderosos grupos políticos e econômicos do Japão (militares e empresariado) tinham na China.A reação desses grupos: pressionar o governo japonês a romper os acordos de Washington e adotar uma nova política mais agressiva em relação à China1930-1932. Violenta crise política no Japão, com atentados contra as autoridades contrárias ao expansionismo.Os militares ultranacionalistas assumiram o controle da política japonesa, subordinando o Parlamento e a monarquia (imperador Hirohito) aos seus interesses■ Construção de uma grande força naval e a adoção de uma política de expansão sobre a China■ Idéia da Esfera de Co-Prosperidade da Grande Ásia Oriental: todo o Extremo Oriente deveria ser integrado economicamente ao Japão por meio da cooperação regional e do colonialismo japonês. Implicava em expulsar as potências ocidentais da regiãoDois primeiros-ministros destacaram-se na implantação desse projeto: o príncipe Konoe (1937-1941) e, principalmente, o general Tojo (1941-1944).3. Antecedentes: a expansão japonesa, italiana e alemã em 1931-19391931-1932. O Japão conquista a ManchúriaRegião no nordeste da China, transformada no Estado-satélite japonês do Manchukuo.A Liga das Nações condenou o Japão e ele saiu dessa organização sem sofrer represália (1933)1933. A Alemanha sai da Liga das NaçõesSimultaneamente, Hitler iniciou o programa de rearmamento alemão.1933-1935. Formação de uma coalizão anti-alemãA França estabeleceu acordos com a Itália, URSS e países da Europa Oriental contra a AlemanhaFracassou: divergências ideológicas, estratégia defensiva dos franceses, oposição da GB e ações imperialistas italianas1935-1936. A Itália conquista a Abissínia (Etiópia)A Liga das Nações condenou a Itália e ordenou sanções econômicas contra ela, mas a Grã-Bretanha e França não aderiram totalmenteA Itália saiu da Liga (1937)1936. A Alemanha ocupa a zona desmilitarizada da Renânia (1936)1936-1937. Formação da aliança entre Alemanha, Itália e Japão 1936. Criação do Eixo Roma-Berlim e do Pacto Anti-Comintern entre a Alemanha e o Japão1937. A Itália aderiu ao Pacto Anti-Comintern 1936-1939. Intervenção militar italiana e alemã na Guerra Civil Espanhola1937. O Japão invade a China Início da Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-1945)Nacionalistas e comunistas chineses suspenderam a guerra civil, buscando a cooperação para enfrentar o Japão1937, novembro. “Conferência do Führer”. Reunião de Hitler com os generais alemães Memorando Hossbach: decisão de conquistar a Europa Oriental para garantir o “espaço vital” para a Alemanha1938, março. Anschluss. Alemanha invade e anexa a ÁustriaNum plebiscito, a maioria dos austríacos concordou com a unificação1938, agosto-setembro. Crise da TchecoslováquiaHitler exigiu o território tcheco dos Sudetos, habitado por alemãesA Tchecoslováquia, aliada da França e da URSS, recusou ceder o território e a Alemanha preparou-se para a guerra1938, 29-30 setembro. Conferência de MuniqueReunião internacional entre Alemanha (Hitler), Grã-Bretanha (Chamberlain), França (Daladier) e Itália (Mussolini)A Tchecoslováquia e a URSS não foram convidadas GB e França cederam os Sudetos à Alemanha em troca do compromisso de Hitler de fazer consultas internacionais para resolver pacificamente futuras disputasA Tchecoslováquia abandonada e sem ter como resistir, foi forçada a ceder os Sudetos (anexados em outubro de 1938)Triunfo de Hitler e do nacionalismo alemão; apogeu do apaziguamento1939, maio. Confronto Japão-URSS (Incidente Nomonhan)Disputa pelo domínio da Mongólia, país socialista sob proteção da URSSViolentos choques entre tropas soviéticas e japonesas na fronteira China-MongóliaJapão derrotado:■ Desistiu da expansão sobre o Norte da Ásia (Mongólia,Sibéria) e preparou-se para conquistar o Sudeste Asiático, região dominada pelas potências ocidentais■ A URSS, preocupada com novos confrontos na região, adotou uma política de evitar se envolver em uma guerra na Europa■ Sem conseguir uma aliança com a GB e a França, Stalin buscou um compromisso com a Alemanha nazista.1939, março-agosto. A crise de 1939Alemanha rompeu os acordos de Munique e, junto coma Itália, prosseguiu a expansão territorial na Europa Centro-Oriental15-16 março. Com apoio de Hitler, a Eslováquia ficou independente (a secessão eslovaca) e a Alemanha invadiu a República Tcheca, que foi anexada ao Terceiro Reich21 março. Hitler exigiu territórios da Polônia e ameaçou atacá-la.22 março. A Alemanha anexou a cidade portuária de Memel, na Lituânia.31 março. A Grã-Bretanha e a França prometeram defender a Polônia.7 abril. A Itália anexou a Albânia22 maio. “Pacto de Aço” entre Alemanha e Itália: o Pacto de Amizade e Ajuda Mútua em caso de guerra23 agosto. Pacto de Não Agressão Germano-Soviético: Acordo Ribbentrop-MolotovA Alemanha se comprometia em não atacar a URSS e vice-versaCláusula secreta: Alemanha e URSS dividiriam a Europa Oriental, inclusive a Polônia, entre os dois países1939, 1 setembro. A Alemanha invade a PolôniaGB e França lançaram um ultimato exigindo a retirada alemã (2 setembro) Hitler desprezou o ultimato; GB e França declararam guerra à Alemanha (3 setembro)Início da Segunda Guerra Mundial na Europa4. Fases da guerra(a) A ofensiva da Alemanha e do Japão (1939-1942)1939-1940. A Alemanha conquista a Polônia Ocidental, a Dinamarca e a NoruegaInício da blitzkrieg – a tática da “guerra-relâmpago”A URSS ficou neutra no confronto entre a Alemanha, Grã-Bretanha e França, mas invadiu e anexou a Polônia Oriental, parte da Finlândia e da Romênia e os países bálticos1940. A Alemanha conquista a França, Holanda e BélgicaDivisão da França pelos alemães:■ Norte e litoral atlântico ocupados pela Alemanha■ Sul e maior parte do império colonial francês: virou a República de Vichy, sob a ditadura do Marechal Petáin (Estado satélite da Alemanha)Parte do exército francês fugiu para a GB e continuou a lutar contra a Alemanha: os “Franceses Livres” chefiados pelo general Charles De Gaulle, controlando algumas colônias da FrançaResistência da GB sob o primeiro-ministro Winston Churchill:Derrota alemã na Batalha Aérea da Grã-Bretanha: GB salva da invasão1940-1941. A Alemanha invade o Egito e conquista a Iugoslávia e a GréciaItalianos tentam conquistar o Egito (domínio britânico) e a Grécia, mas fracassam.Intervenção militar da Alemanha salva a Itália: os alemães enviam tropas para o Norte da África e conquistam os Bálcãs.1941. Expansão da guerra: entrada da URSS e dos EUAJunho. A Alemanha invade a URSS, mas não consegue derrotá-laDezembro. O Japão ataca os EUA (Pearl Harbor no Havaí e as Filipinas) e a GB (colônias no Sudeste Asiático e Hong Kong); a Alemanha declara guerra aos EUAInício do assassinato em massa dos judeus pelos nazistas nos campos de extermínio estabelecidos na Europa Oriental: o Genocídio ou Holocausto1942. O Japão conquista o Sudeste Asiático e a Alemanha avança no Sul da URSS e no Egito(b) A contra-ofensiva dos Aliados (1942-1945)1942-1943. Fim da expansão japonesa e alemã; colapso da ItáliaO Japão é contido pelos EUA no Pacífico: Batalhas de Midway e GuadalcanalA Alemanha é contida pela URSS no Sul da Rússia: Batalhas de Stalingrado e KurskA Alemanha é contida pela GB no Egito: Batalha de El-AlameinEUA-GB expulsam o Eixo do Norte da África (1942) e invadem a Itália (1943)■ Mussolini é preso pelo governo fascista e substituído pelo general Badoglio: rendição da Itália■ A Alemanha invade a Itália, que fica dividida: norte dominado pelos alemães, sul pelos Aliados■ Hitler liberta Mussolini, que assume o poder no Norte da Itália, sustentado pelos alemães1943-1944. Os soviéticos expulsam os alemães da URSS e invadem a Europa OrientalO Exército Vermelho conquista a Polônia, Romênia, Bulgária e Iugoslávia (auxiliando a guerrilha comunista de Tito)1944. EUA e GB expulsam os alemães da França, Bélgica e HolandaExpulsão iniciada com a invasão da Normandia, no Norte da França, pelos Aliados (6 de junho de 1944 – Dia-D)1944-1945. EUA, GB e Austrália expulsam os japoneses do Pacífico Sul, Filipinas e Birmânia1945. Derrota do EixoO Norte da Itália é tomado pelos Aliados e Mussolini é morto por italianos anti-fascistas (28 abril)Hungria, Tchecoslováquia e Áustria são tomadas pela URSSA Alemanha é invadida e destruída:■ EUA-GB invadem o Oeste da Alemanha■ URSS invade o Leste da Alemanha e toma Berlim: suicídio de Hitler (30 abril)■ Rendição da Alemanha (7 maio)Colapso do Japão:■ O país é bombardeado pelos EUA com armas nucleares (Hiroshima e Nagasaki em agosto)■ A URSS invade a Manchúria■ Rendição japonesa (14-15 agosto) 5. Conseqüências da Segunda Guerra MundialDestruição e colapso da Europa Ocidental e do JapãoNa Europa, não apenas das potências derrotadas (Alemanha, Itália), mas também das vitoriosas (Grã-Bretanha, França)Ocupação militar soviética da Europa OrientalPresença e ocupação militar americana da Europa Ocidental e JapãoAlemanha dividida em 4 zonas de ocupação militar Aliada:▪ Parte ocidental pelos EUA, GB e França▪ Parte oriental pela URSSAscensão dos EUA e da URSS como as maiores potências militares do mundo (superpotências)Com superioridade americana econômica e, até 1949, militar (monopólio atômico)Estabelecimento de uma ordem internacional bipolarFim da antiga multipolaridade Europa-EUA-JapãoExpansão do socialismo pela Europa Oriental e Extremo Oriente (China, Coréia do Norte)Formação de dois blocos econômicos: capitalista e socialistaGuerra FriaDisputas pela hegemonia e influência internacional entre EUA e URSSResultou na dissolução da Grande Aliança contra o Eixo e em vários conflitos regionaisCriação da ONUA Organização das Nações Unidas, que substituiu a antiga Liga das NaçõesDescolonização da África e Ásia

Formação de novas nações soberanas na Ásia e África que junto com a América Latina, constituíram o Terceiro Mundo

MATERIAL DE APOIO PARA A PROVA DE JUNHO

TEXTO 1

Uma das figuras mais odiadas da história, o austríaco Adolf Hitler, não só matou mais de 6 milhões de judeus, mas também devastou toda a Europa. Nasceu em Branau em 20 de abril de 1889, no seio de uma família problemática, pois foi filho bastardo de um pai judeu que não o reconheceu. Quando jovem sonhou ser um renomado pintor, mas foi reprovado no exame para a Academia de Belas Artes de Viena. Passou fome e morou em albergues. Na Primeira Guerra Mundial foi simplesmente cabo, porém, foi condecorado duas vezes com a Cruz de Ferro. Em 1920, ingressou no Partido dos Trabalhadores da Alemanha, o qual logo transformou numa organização paramilitar. Em 8 de novembro de 1923, por incitar o governo da Bavária contra a República de Weimar, foi condenado a 5 anos de cadeia, onde escreveu seu famoso livro Minha Luta, que se tornou uma bíblia para os nazistas.Ao sair da prisão, recuperou o tempo perdido, utilizando sua retórica hipnotizante e um grande carisma para ganhar terreno político. Daí, para tentar conquistar o mundo foi um pulo. Expulsou os judeus, confiscou seus bens, e se tornou o homem mais temido do mundo.

TEXTO 2

O Partido Nazista da Alemanha, comandado por Adolf Hitler, na época da recessão de 29, na medida em que os conflitos sociais aumentavam e o desemprego também, o Furer começou a receber o apoio das classes dominantes que acreditavam nas promessas de Hitler de elevar sua pátria, a Alemanha, em uma nação poderosa e rica. Nas eleições de 32, na Alemanha, o Nazismo, partido de Hitler, obteve o maior número de deputados eleitos, com isso conseguindo ser escolhido como o novo chanceler do governo alemão, para logo em seguida se tornar o Homem de Ferro da Alemanha, instituindo a maior ditadura jamais vista na história da humanidade.

O Nazismo
O programa do Partido Nazista de Hitler se resumia em 25 pontos básicos que exteriorizaram suas linhas básicas e que não permitiam qualquer influência não alemã. Chamo a atenção para o ponto número quatro que diz o seguinte: ¨Só os cidadãos gozam do direito civil. Para ser cidadão é necessário ser de sangue alemão. A concepção de cultura religiosa pouco importa. Nenhum judeu, porém, pode ser cidadão”. Este item, por si só, justifica toda a história do Nazismo e todo o sofrimento imposto aos judeus e outros povos não alemães, contra os quais foram praticadas violências, crueldades e mortes.

Adolf Hitler
O Nazismo, oriundo, basicamente, da crença de que a raça ariana era uma raça superior às outras raças mais fracas e inferiores, seriam as principais justificativas para o holocausto contra os judeus, ciganos, eslavos e homossexuais. As religiões que participavam da ideologia nazista, eram consideradas verdadeiras, as outras, eram falsas. Os homens que partilhassem do Nazismo, eram lideres naturais, os outros eram escravos naturais. Mas o Racismo foi sem dúvida, o grande pesadelo dos judeus no período nazista da Alemanha. Na teoria econômica, o Nazismo apresenta um fato, pelo menos curioso. Pregava a eliminação da inflação, do desemprego e a expansão dos bens de consumo para fortalecer o mercado interno. Justamente os três princípios básicos hoje defendidos pelos governantes para enfrentar a crise mundial financeira instalada na economia.

Fascismo
O Nazismo compartilha muito com o Fascismo italiano e espanhol em suas filosofias econômicas que estão muito relacionadas principalmente no que diz respeito ao controle do governo sobre as finanças e nos investimentos na agricultura. O regime Nazista de uma política totalitária e de ódio racial, como o anti-semitismo, o nacionalismo étnico (raça mestra) e a crença na purificação da raça alemã, fazem parte da ideologia Nazista anticlericalista que perpetuou o barbarismo e a segregação racial na Alemanha Nazista. O Nazismo para o povo judeu e outras raças não alemãs, foi, com certeza, um dos períodos mais tristes em suas histórias. Mas não esqueça que ainda hoje, infelizmente, a cruz suástica, maior símbolo do Nazismo vem aparecendo no mundo inteiro, fixada em muros por velhos Nazistas, para a vergonha de seu próprio povo.

texto 3

As eleições nacionais de 1919 marcaram uma derrota parcial dos social-democratas, considerados responsáveis pela fome que se alastra na Alemanha. Para manterem-se no poder, aliaram-se aos católicos e aos burgueses liberais.
Em 1919, foi fundado o Partido Nazista, que teve como chefe Adolf Hitler, austríaco que lutara no exército alemão. No mesmo ano, foi votada a nova Constituição da Alemanha. Estabelecia uma federação de 23 Estados, que passavam a ter uma Constituição democrática, enviando seus delegados a uma Assembléia Nacional. O Reichrast.
O presidente da República seria eleito por sete anos mediante voto direto universal. Tinha por função comandar o exército, indicar os ministros, dissolver o Reichstag se necessário e convocar novas eleições.De 1919 até 1929, a chamada República de Weimar enfrentou enormes dificuldades. Apesar das reformas trabalhistas que limitavam o tempo de trabalho a oito horas e de um conselho de patrões e empregados criado para orientar a política econômica do país, a miséria e a fome orientar a política econômica do país, a miséria e a fome abatiam-se sobre a Alemanha em conseqüência da contínua desvalorização monetária, provocada por necessidade de pagar as repartições de guerra aos aliados franceses tornou a situação ainda mais crítica. Em 1923, a inflação era galopante.
Hendenburg foi eleito presidente em 1925, substituição a Ebert, falecido. A recuperação da Alemanha era bem frágil. A crise econômica mundial de 1929 demonstrando esse fato, pois permitiria a ascensão ao poder do líder do Partido Nazista, Adolf Hitler. Ele se utilizou do descontentamento dos alemães com o governo para obter mais adeptos. O Partido Nazista imitou o Partido Fascista: tinha tropas de choque e empregava métodos violentos contra socialistas, comunistas e judeus, além de perseguir sindicatos e jornais.
Em 1923, a França invadiu o centro industrial da Alemanha. Para forçar sua retirada, o governo alemão incentivou a greve na região e passou a pagar parte dos salários, aumentando a inflação. O desespero aumentou o número de adeptos do Partido Nazista. Hitler iniciou então uma revolução em Munique, mas fracassou, e ficou preso por alguns meses. Ele afirmava que os lemas eram superiores em termos raciais, e que o nazismo deveria conduzir o mundo.
Pregava a necessidade de se manter a pureza da raça ariana, eliminando de se manter a pureza da raça ariana, eliminando os judeus da Alemanha. Os judeus eram acusados de capitalistas, que enfraqueciam a Alemanha. Quando Hitler chegou a poder, utilizou-se de suas tropas de choque para se livrar de adversários políticos. E em 1932 elegeu 230 deputados de seu partido. Em 1934, morreu o presidente alemão. Hitler, que assumiria em 1933 como primeiro-ministro, impôs uma ditadura violenta.
Pessoas de destaque da oposição foram enviadas para campos de concentração. Todos os estados ficaram centralizados pelas ordens de Hitler. Os judeus perderam a cidadania e passaram a ser perseguidos. Todos eram obrigados a exercer a doutrina nazista.

TAREFA DE HISTÓRIA DA ARTE - 3C

IDENTIFIQUE E PESQUISE SOBRE O AUTOR DESSA ESCULTURA, APRESENTANDO AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS RENASCENTISTAS PRESENTES NA OBRA!

HISTÓRIA DA ARTE - O RENASCIMENTO

VÍDEOS

http://www.youtube.com/watch?v=LSMJmXFK7X0&feature=PlayList&p=EB871F186C6F1303&index=1

Nesse período de grandes descobertas, que floresceu na Itália e logo após difundiu-se por toda a Europa, aconteceu um grande desenvolvimento intelectual onde, o homem criou uma nova mentalidade crítica e reformada, diferente daquela medieval voltada para o espiritual e o místico. Os intelectuais passaram então a questionar a autoridade da Igreja e atribuíram maior importância ao ser humano e à razão fazendo com que fosse valorizado os tesouros artísticos e literários da Antiguidade grego-romana. Os artistas entusiasmados com a nova visão do mundo criaram obras magníficas enfatizando a beleza física do homem e da mulher.
A precisão do desenho, a nova técnica do sfumato (sombreado de tons claros e escuros) e a presença da perspectiva são características da pintura renascentista que proporcionou um maior realismo nas pinturas.
Devido ao humanismo e ao ideal de liberdade que surgiu na época, o artista teve a oportunidade de expressar suas idéias e sentimentos sem estar submetidos à Igreja ou a outro tipo de poder, alias eles eram favorecidos, pois tinham totais incentivos por parte dos mecenas, eles que viram nas artes uma forma de prestígio sempre com o intuito de exibir seu poder. E, além disso, os artistas eram bem pagos para produzir suas obras, que eram compradas por pessoas em particular ou pela Igreja.
O artista renascentista enxerga o homem como se estivesse relacionado, em todos os termos, com a vida econômica, social, política, cultural e religiosa. Esse ponto de vista dos artistas permitiu que se criasse uma arte preocupada com os mais variados aspectos da vida humana.

REVISÃO PARA O SEGUNDO C

REVISÃO PARA A PROVA – 2C


1.ABSOLUTISMO- PODER SOBERANO (SEM LIMITES)

- ESTADO MODERNO ( SÉCULOS XV – XVIII)
- TEÓRICOS: MAQUIAVEL – HOBBES – BODIN-BOSSUET
- PODER CONCENTRADO NAS MÃOS DO GOVERNANTE
- PRINCIPAL REPRESENTANTE – LUIS XIV (FRANÇA) – “O ESTADO SOU EU”
- OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS – SEPARAÇÃO ENTRE ÉTICA MORAL E ÉTICA POLÍTICA
- SEM LEIS PREDOMINA O CAOS E O GOVERNANTE DEVE SER ABSOLUTO(SOBERANO) PARA IMPOR AS LEIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO


2. MERCANTILISMO

- POLITICA ECONOMICA DO ESTADO MODERNO
- CARACTERIZADA PELA GRANDE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
- VISAVA OBTER OURO E PRATA (METALISMO)
- PROTECIONISMO ALFANDEGÁRIO
- BUSCA DE COLÔNIAS
- BALANÇA DO COMÉRCIO FAVORÁVEL




3. TIPOS DE COLÔNIA
A) POVOAMENTO
- ESTADOS UNIDOS
- CRIADA POR PESSOAS QUE ERAM PERSEGUIDAS PELA RELIGIÃO
CARACTERISTICAS: PEQUENA PROPRIEDADE, TRABALHO LIVRE, ECONOMIA LOCAL, NÃO SUJEITA AO PACTO COLONIAL
B) EXPLORAÇÃO
- VOLTADA PARA O ENRIQUECIMENTO DA METRÓPOLE
- PREDOMÍNIO DO LATIFÚNDIO, DA MÃO-DE-OBRA ESCRAVA E DA MONOCULTURA.
- SISTEMA DE PLANTATION




C) EXPLORAMENTO

A CRISE DO SÉCULO XIV

A CRISE DO SÉCULO XIV

Por volta dos fins do século XIII a produtividade agrícola já dava claros sinais de declínio, prenunciando uma possível falta de alimentos, devido ao esgotamento dos solos, enquanto a população continuava apresentando tendências de crescimento. A exploração predatória e extensiva dos domínios, que caracterizara a agricultura feudal, fazia com que o aumento da produção se desse, em sua maior parte, com a anexação de novas áreas (que não estava mais ocorrendo) e não com a melhoria das técnicas de cultivo.

Agravaram-se as contradições entre o campo e a cidade. A produção agrícola não respondia às exigências das cidades em crescimento. Nos séculos XI, XII e primeira metade do século XIII, a utilização de novas terras e as inovações técnicas permitiram uma ampliação da produção. Na última década do século XIII já não restavam terras por ocupar, e as utilizadas estavam cansadas, gerando uma baixa produtividade. As inovações técnicas anteriores já não respondiam às novas necessidades. Além disso, a substituição do trabalho assalariado ocorria muito lentamente. Com a insuficiente produção agrícola e a estagnação do comércio, a fome se alastrou pela Europa. A partir do início do século XIV, uma profunda crise anunciou o final da época medieval. Fome, pestes, guerras e rebeliões de servos atingiram a essência do sistema feudal.

No inicio do século XIV, a Europa foi assolada por intensas chuvas (1315 a 1317) que arrasaram os campos e as colheitas. Como conseqüência, a fome voltou a perturbar os camponeses, favorecendo o alastramento de epidemias e trazendo a mortalidade da população. "Nos campos ingleses, ele passou de 40 mortos por cada mil habitantes, para 100 por mil. Na cidade belga de Ypres, uma das mais importantes da Europa, pelo menos 10% da população morreu no curto espaço de seis meses em 1316".

A peste negra amedrontou a Europa e abalou a economia. Cidades ricas foram destruídas e abandonadas pelos seus habitantes desesperados à procura de um lugar com ar puro e sem pessoas infectadas. Os servos morriam e as plantações ficavam destruídas por falta de cuidados. Por esta causa os senhores feudais começaram a receber menos tributos diminuindo seus rendimentos. Os senhores feudais viram seus rendimentos declinarem devido à falta de trabalhadores e ao despovoamento dos campos. Procuraram então, de todas as maneiras, superar as dificuldades. Por um lado, reforçaram a exploração sobre os camponeses, aumentando as corvéias e demais impostos, para suprir as necessidades de ostentação e consumo, dando origem à "segunda servidão". Por outro, principalmente nas regiões mais urbanizadas, os nobres passaram a arrendar suas terras, substituindo a corvéia por pagamento em dinheiro e dando maior autonomia aos camponeses, alterando bastante as relações de produção. "Depois da acima dita pestilência, muitos edifícios, grandes e pequenos, caíram em ruínas nas cidades, vilas e aldeias, por falta de habitantes, de maneira que muitas aldeias e lugarejos se tornaram desertos, sem uma casa ter sido abandonada neles, mas tendo morrido todos os que ali viviam; e é provável que muitas dessas aldeias nunca mais fossem habitadas".

A mortalidade trazida pelas chuvas, fome e peste negra foi ainda ampliada pela longa guerra entre os reis de Inglaterra e França, que entre combates e tréguas, durou mais de um século (1337/1453): a Guerra dos Cem Anos.

A Guerra dos Cem Anos surgiu porque o rei de França, Felipe IV, anexou à região de Bordéus domínio feudal do rei da Inglaterra, de onde provinha grande parte dos vinhos que os ingleses bebiam. Deve-se também às ambições da França e da Inglaterra em dominarem a região de Flandres, rica por seu comércio e produção de tecidos.
Entre batalhas vencidas ora por ingleses ora por franceses e períodos de trégua, a guerra aumentou as dificuldades da nobreza e agravou a situação de miséria dos servos.

O recrudescimento da exploração feudal sobre os servos contribuiu para as revoltas camponesas que grassaram na Europa do século XIV, nas quais milhares deles foram mortos. Elas consistiam em súbitas explosões de resistência feroz; duravam pouco e, em regra, estavam mal organizadas. Logo que os líderes morriam ou eram feitos prisioneiros, a resistência apagava-se novamente com a mesma rapidez com que tinha começado a arder.

Por fim, um fator fundamental para a quebra das estruturas do sistema feudal foi a longa série de rebeliões dos servos contra os senhores feudais. Ainda que momentaneamente derrotados, os levantes dos servos foram tornando inviável a manutenção das relações de servidão. A partir do século XIV, com mais rapidez em algumas regiões e menor em outras, as obrigações feudais foram se extinguindo.

A conjuntura de epidemias, de aumento brutal da mortalidade e de superexploração camponesa que caracterizou a Europa do século XIV trazendo crise, foi sendo superada no decorrer do século XV, que viu a retomada do crescimento populacional, agrícola e comercial. No campo, os senhores feudais, substituindo as corvéias por salários, rompiam com o sistema senhorial de produção. Nas cidades, o revigoramento do mercado era favorecido pela ascensão dos preços das manufaturas.

Finalmente vencida pelos franceses, a Guerra dos Cem Anos fez emergir o sentimento nacional na França e na Inglaterra, favorecendo, nos dois países, a consolidação territorial e a retomada do poder político pelos reis. Os monarcas contaram com as dificuldades da nobreza e com o apoio econômico da burguesia para recuperar e fortalecer sua autoridade.

BIBLIOGRAFIA:

FRANCO Jr, Hilário. Idade média. Nascimento do Ocidente. São Paulo, Brasiliense, 1998.
________________ . O Feudalismo. São Paulo, Brasiliense, 1984.

GRIPE SUINA - INFORME GERAL

Existem vários tipos de vírus de gripe suína?

A crise atual é causada por qual vírus? Há quatro tipos principais de gripe suína: H1N1, H1N2, H3N1 e H3N2. Cada tipo é nomeado de acordo com a variante das proteínas externas que ele possui.

Um vírus pode ser mais letal que o outro? Por quê? Sim. Isso vai depender de quão diferente o vírus é de outros anteriores, pois um vírus muito diferente não encontra imunidade prévia. Também é importante o tipo de resposta imune que ele desencadeia. Aparentemente, a linhagem que causou a gripe espanhola em 1918 produz uma resposta imune muito violenta nos infectados. Interações entre o vírus e as células infectadas, que propiciem uma replicação maior, por exemplo, com certeza têm um papel importante, mas ainda não está claro como isso acontece.

Há como impedir que o vírus seja passado de pessoa para pessoa?

Os métodos mais eficazes são o tratamento dos doentes e evitar eventos que aglomerem multidões. Individualmente, lavar as mãos é uma das formas mais eficientes de se proteger. Não tenho claro se as máscaras respiratórias realmente protegem as pessoas de contrair o vírus ou impedem os infectados de contaminarem outras pessoas.

As vacinas contra a gripe suína são eficientes?

Para que a vacina atual seja eficiente contra o H1N1, é necessário que pedaços dele sejam utilizados na formulação. Mesmo que isso aconteça, vacinas contra a gripe costumam ser planejadas com meses de antecedência, pois demoram para ser produzidas em quantidade suficiente, e o vírus muta muito e pode "escapar" da vacina. Ainda não sabemos qual o tipo de mutação que o vírus pode sofrer, de modo que, mesmo se começarmos a produzir vacinas agora, elas podem ser apenas parcialmente eficazes.

Por que essa epidemia pode ser considerada perigosa?

Por uma série de motivos. Trata-se de um vírus bem diferente do que circula entre humanos e, possivelmente, não temos anticorpos para ele. O vírus da gripe aviária é muito letal, mas não consegue se espalhar de humanos para humanos, possivelmente porque é bem adaptado para o tipo receptor (proteínas que ele usa para se ligar), mais comum em aves. Mas o vírus da gripe suína usa receptores de mamíferos, e já se mostrou eficiente na transmissão entre humanos, tanto que o WHO subiu o nível de alerta para 4. Já foi levantado também que o vírus da gripe suína pode estar matando jovens, que possuem um sistema imune em bom estado, e isso é muito preocupante. Essa é uma característica (até agora) única do vírus de 1918. Ainda não sabemos qual a letalidade do vírus, uma vez que não está nem claro qual o número real de infectados.

O que é pandemia e quais os riscos?

Pandemia é o nome que damos para uma epidemia generalizada, que atinge muitas pessoas. É difícil de avaliar os riscos atualmente, não sabemos o número real de infectados. Por isso, o WHO classifica o risco de uma pandemia em estágios de alerta. Independente de este vírus causar uma pandemia, outro fator importante é a letalidade que ele pode atingir, que, como disse, ainda não sabemos.

Referências: http://scienceblogs.com.br

BALANÇO SOBRE OS RESULTADOS DO NEOLIBERALISMO

Comecemos com as origens do que se pode definir do neoliberalismo como fenômeno distinto do simples liberalismo clássico, do século passado. O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. O alvo imediato de Hayek, naquele momento, era o Partido Trabalhista inglês, às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra, que este partido efetivamente venceria. A mensagem de Hayek é drástica: "Apesar de suas boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o nazismo alemão – uma servidão moderna".
Três anos depois, em 1947, enquanto as bases do Estado de bem-estar na Europa do pós-guerra efetivamente se construíam, não somente na Inglaterra, mas também em outros países, neste momento Hayek convocou aqueles que compartilhavam sua orientação ideológica para uma reunião na pequena estação de Mont Pèlerin, na Suíça. Entre os célebres participantes estavam não somente adversários firmes do Estado de bem-estar europeu, mas também inimigos férreos do New Deal norte-americano. Na seleta assistência encontravam-se Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig Von Mises, Walter Eupken, Walter Lipman, Michael Polanyi, Salvador de Madariaga, entre outros. Aí se fundou a Sociedade de Mont Pèlerin, uma espécie de franco-maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos. Seu propósito era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro. As condições para este trabalho não eram de todo favoráveis, uma vez que o capitalismo avançado estava entrando numa longa fase de auge sem precedentes – sua idade de ouro –, apresentando o crescimento mais rápido da história, durante as décadas de 50 e 60. Por esta razão, não pareciam muito verossímeis os avisos neoliberais dos perigos que representavam qualquer regulação do mercado por parte do Estado. A polêmica contra a regulação social, no entanto, tem uma repercussão um pouco maior. Hayek e seus companheiros argumentavam que o novo igualitarismo (muito relativo, bem entendido) deste período, promovido pelo Estado de bem-estar, destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos. Desafiando o consenso oficial da época, eles argumentavam que a desigualdade era um valor positivo – na realidade imprescindível em si –, pois disso precisavam as sociedades ocidentais. Esta mensagem permaneceu na teoria por mais ou menos 20 anos.
A chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, quando todo o mundo capitalista avançado caiu numa longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação, mudou tudo. A partir daí as idéias neoliberais passaram a ganhar terreno. As raízes da crise, afirmavam Hayek e seus companheiros, estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais.
Esses dois processos destruíram os níveis necessários de lucros das empresas e desencadearam processos inflacionários que não podiam deixar de terminar numa crise generalizada das economias de mercado. O remédio, então, era claro: manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. Para isso seria necessária uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bem-estar, e a restauração da taxa "natural" de desemprego, ou seja, a criação de um exército de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos. Ademais, reformas fiscais eram imprescindíveis, para incentivar os agentes econômicos. Em outras palavras, isso significava reduções de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas. Desta forma, uma nova e saudável desigualdade iria voltar a dinamizar as economias avançadas, então às voltas com uma estagflação, resultado direto dos legados combinados de Keynes e de Beveridge, ou seja, a intervenção anticíclica e a redistribuição social, as quais haviam tão desastrosamente deformado o curso normal da acumulação e do livre mercado. O crescimento retornaria quando a estabilidade monetária e os incentivos essenciais houvessem sido restituídos.
A hegemonia deste programa não se realizou do dia para a noite. Levou mais ou menos uma década, os anos 70, quando a maioria dos governos da OCDE – Organização Européia para o Comércio e Desenvolvimento – tratava de aplicar remédios keynesianos às crises econômicas. Mas, ao final da década, em 1979, surgiu a oportunidade. Na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, o primeiro regime de um país de capitalismo avançado publicamente empenhado em pôr em prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980, Reagan chegou à presidência dos Estados Unidos. Em 1982, Khol derrotou o regime social liberal de Helmut Schimidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coalizão clara de direita, o governo de Schluter. Em seguida, quase todos os países do norte da Europa ocidental, com exceção da Suécia e da Áustria, também viraram à direita. A partir daí, a onda de direitização desses anos tinha um fundo político para além da crise econômica do período. Em 1978, a segunda guerra fria eclodiu com a intervenção soviética no Afeganistão e a decisão norte-americana de incrementar uma nova geração de foguetes nucleares na Europa ocidental. O ideário do neoliberalismo havia sempre incluído, como componente central, o anticomunismo mais intransigente de todas as correntes capitalistas do pós-guerra. O novo combate contra o império do mal – a servidão humana mais completa aos olhos de Hayek – inevitavelmente fortaleceu o poder de atração do neoliberalismo político, consolidando o predomínio da nova direita na Europa e na América do Norte. Os anos 80 viram o triunfo mais ou menos incontrastado da ideologia neoliberal nesta região do capitalismo avançado.
O que fizeram, na prática, os governos neoliberais deste período? O modelo inglês foi, ao mesmo tempo, o pioneiro e o mais puro. Os governos Thatcher contraíram a emissão monetária, elevaram as taxas de juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram controles sobre os fluxos financeiros, criaram níveis de desemprego massivos, aplastaram greves, impuseram uma nova legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais. E, finalmente – esta foi uma medida surpreendentemente tardia –, se lançaram num amplo programa de privatização, começando por habitação pública e passando em seguida a indústrias básicas como o aço, a eletricidade, o petróleo, o gás e a água. Esse pacote de medidas é o mais sistemático e ambicioso de todas as experiências neoliberais em países de capitalismo avançado.A variante norte-americana era bem distinta. Nos Estados Unidos, onde quase não existia um Estado de bem-estar do tipo europeu, a prioridade neoliberal era mais a competição militar com a União Soviética, concebida como uma estratégia para quebrar a economia soviética e, por esta via, derrubar o regime comunista na Rússia. Deve-se ressaltar que, na política interna, Reagan também reduziu os impostos em favor dos ricos, elevou as taxas de juros e aplastou a única greve séria de sua gestão. Mas, decididamente, não respeitou a disciplina orçamentária; ao contrário, lançou-se numa corrida armamentista sem precedentes, envolvendo gastos militares enormes, que criaram um déficit público muito maior do que qualquer outro presidente da história norte-americana. Mas esse recurso a um keynesianismo militar disfarçado, decisivo para uma recuperação das economias capitalistas da Europa ocidental e da América do Norte, não foi imitado. Somente os Estados Unidos, por causa de seu peso na economia mundial, podiam dar-se ao luxo do déficit massivo na balança de pagamentos que resultou de tal política.
No continente europeu, os governos de direita deste período – amiúde com fundo católico – praticaram em geral um neoliberalismo mais cauteloso e matizado que as potências anglo-saxônicas, mantendo a ênfase na disciplina orçamentária e nas reformas fiscais, mais do que em cortes brutais de gastos sociais ou enfrentamentos deliberados com os sindicatos. Contudo, a distância entre estas políticas e as da social-democracia governante anterior já era grande. E, enquanto a maioria dos países no norte da Europa elegia governos de direita empenhados em várias versões do neoliberalismo, no sul do continente – território de De Gaulle, Franco, Salazar, Fanfani, Papadopoulos, etc. –, previamente uma região muito mais conservadora politicamente, chegavam ao poder, pela primeira vez, governos de esquerda, chamados de euro-socialistas: Miterrand, na França; González, na Espanha; Soares, em Portugal; Craxi, na Itália; Papandreou, na Grécia. Todos se apresentavam como uma alternativa progressista, baseada em movimentos operários ou populares, contrastando com a linha reacionária dos governos de Reagan, Thatcher, Khol e outros do norte da Europa. Não há dúvida, com efeito, de que pelo menos Miterrand e Papandreou, na França e na Grécia, genuinamente se esforçaram para realizar uma política de deflação e redistribuição, de pleno emprego e de proteção social. Foi uma tentativa de criar um equivalente no sul da Europa do que havia sido a social-democracia do pós-guerra no norte do continente em seus anos de ouro. Mas o projeto fracassou, e já em 1982 e 1983 o governo socialista na França se viu forçado pelos mercados financeiros internacionais a mudar seu curso dramaticamente e reorientar-se para fazer uma política muito próxima à ortodoxia neoliberal, com prioridade para a estabilidade monetária, a contenção do orçamento, concessões fiscais aos detentores de capital e abandono do pleno emprego. No final da década, o nível de desemprego na França socialista era mais alto do que na Inglaterra conservadora, como Thatcher se gabava amiúde de assinalar. Na Espanha, o governo de González jamais tratou de realizar uma política keynesiana ou redistributiva. Ao contrário, desde o início o regime do partido no poder se mostrou firmemente monetarista em sua política econômica: grande amigo do capital financeiro, favorável ao princípio de privatização e sereno quando o desemprego na Espanha rapidamente alcançou o recorde europeu de 20% da população ativa.
Enquanto isso, no outro lado do mundo, na Austrália e na Nova Zelândia, o mesmo padrão assumiu proporções verdadeiramente dramáticas. Sucessivos governos trabalhistas ultrapassaram os conservadores locais de direita com programas de neoliberalismo radical – na Nova Zelândia, provavelmente o exemplo mais extremo de todo o mundo capitalista avançado, desmontando o Estado de bem-estar muito mais completa e ferozmente do que Thatcher na Inglaterra.
O que demonstravam estas experiências era a hegemonia alcançada pelo neoliberalismo como ideologia. No início, somente governos explicitamente de direita radical se atreveram a pôr em prática políticas neoliberais; depois, qualquer governo, inclusive os que se autoproclamavam e se acreditavam de esquerda, podia rivalizar com eles em zelo neoliberal. O neoliberalismo havia começado tomando a social-democracia como sua inimiga central, em países de capitalismo avançado, provocando uma hostilidade recíproca por parte da social-democracia. Depois, os governos social-democratas se mostraram os mais resolutos em aplicar políticas neoliberais. Nem todas as social-democracias, bem entendido. Ao final dos anos 80, a Suécia e a Áustria ainda resistiam à onda neoliberal da Europa. E, fora do continente europeu, o Japão também continuava isento de qualquer pressão ou tentação neoliberal. Mas, nos demais países da OCDE, as idéias da Sociedade de Mont Pèlerin haviam triunfado plenamente. Poder-se-ia perguntar qual a avaliação efetiva da hegemonia neoliberal no mundo capitalista avançado, pelo menos durante os anos 80. Cumpriu suas promessas ou não? Vejamos o panorama de conjunto. A prioridade mais imediata do neoliberalismo era deter a grande inflação dos anos 70. Nesse aspecto, seu êxito foi inegável. No conjunto dos países da OCDE, R taxa de inflação caiu de 8,8% para 5,2%, entre os anos 70 e 80, e a tendência de queda continua nos anos 90. A deflação, por sua vez, deveria ser a condição para a recuperação dos lucros. Também nesse sentido o neoliberalismo obteve êxitos reais. Se, nos anos 70, a taxa de lucro das indústrias nos países da OCDE caiu em cerca de 4,2%, nos anos 80 aumentou 4,7%. Essa recuperação foi ainda mais impressionante na Europa Ocidental como um todo, de 5,4 pontos negativos para 5,3 pontos positivos. A razão principal dessa transformação foi, sem dúvida, a derrota do movimento sindical, expressado na queda drástica do número de greves durante os anos 80 e numa notável contenção dos salários. Essa nova postura sindical, muito mais moderada, por sua vez, em grande parte era produto de um terceiro êxito do neoliberalismo, ou seja, o crescimento das taxas de desemprego, concebido como um mecanismo natural e necessário de qualquer economia de mercado eficiente. A taxa média de desemprego nos países da OCDE, que havia ficado em torno de 4% nos anos 70, pelo menos duplicou na década de 80. Também este foi um resultado satisfatório. Finalmente, o grau de desigualdade – outro objetivo sumamente importante para o neoliberalismo – aumentou significativamente no conjunto dos países da OCDE: a tributação dos salários mais altos caiu 20% em média nos anos 80, e os valores das bolsas aumentaram quatro vezes mais rapidamente do que os salários.
Então, em todos estes itens, deflação, lucros, empregos e salários, podemos dizer que o programa neoliberal se mostrou realista e obteve êxito. Mas, no final das contas, todas estas medidas haviam sido concebidas como meios para alcançar um fim histórico, ou seja, a reanimação do capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70. Nesse aspecto, no entanto, o quadro se mostrou absolutamente decepcionante. Entre os anos 70 e 80 não houve nenhuma mudança – nenhuma – na taxa de crescimento, muito baixa nos países da OCDE. Dos ritmos apresentados durante o longo auge, nos anos 50 e 60, restam somente uma lembrança distante.Qual seria a razão deste resultado paradoxal? Sem nenhuma dúvida, o fato de que – apesar de todas as novas condições institucionais criadas em favor do capital – a taxa de acumulação, ou seja, da efetiva inversão em um parque de equipamentos produtivos, não apenas não cresceu durante os anos 80, como caiu em relação a seus níveis – já médios – dos anos 70. No conjunto dos países de capitalismo avançado, as cifras são de um incremento anual de 5,5% nos anos 60, de 3,6% nos anos 70, e nada mais do que 2,9% nos anos 80. Uma curva absolutamente descendente.
Cabe perguntar por que a recuperação dos lucros não levou a uma recuperação dos investimentos. Essencialmente, pode-se dizer, porque a desregulamentação financeira, que foi um elemento tão importante do programa neoliberal, criou condições muito mais propícias para a inversão especulativa do que produtiva. Durante os anos 80 aconteceu uma verdadeira explosão dos mercados de câmbio internacionais, cujas transações, puramente monetárias, acabaram por diminuir o comércio mundial de mercadorias reais. O peso de operações puramente parasitárias teve um incremento vertiginoso nestes anos. Por outro lado – e este foi, digamos, o fracasso do neoliberalismo –, o peso do Estado de bem-estar não diminuiu muito, apesar de todas as medidas tomadas para conter os gastos sociais. Embora o crescimento da proporção do produto bruto nacional consumida pelo Estado tenha sido notavelmente desacelerado, a proporção absoluta não caiu, mas aumentou, de mais ou menos 46% para 48% do PNB médio dos países da OCDE durante os anos 80. Duas razões básicas explicam este paradoxo: o aumento dos gastos sociais com o desemprego, que custaram bilhões ao Estado, e o aumento demográfico dos aposentados na população, que levou o Estado a gastar outros bilhões em pensões.Por fim, ironicamente, quando o capitalismo avançado entrou de novo numa profunda recessão, em 1991, a dívida pública de quase todos os países ocidentais começou a reassumir dimensões alarmantes, inclusive na Inglaterra e nos Estados Unidos, enquanto que o endividamento privado das famílias e das empresas chegava a níveis sem precedentes desde a II Guerra Mundial. Atualmente, com a recessão dos primeiros anos da década de 90, todos os índices econômicos tornaram-se muito sombrios nos países da OCDE, onde, presentemente, há cerca de 38 milhões de desempregados, aproximadamente duas vezes a população total da Escandinávia. Nestas condições de crise muito aguda, pela lógica, era de se esperar uma forte reação contra o neoliberalismo nos anos 90. Isso aconteceu? Ao contrário, por estranho que pareça, o neoliberalismo ganhou um segundo alento, pelo menos em sua terra natal, a Europa. Não somente o thatcherismo sobreviveu à própria Thatcher, com a vitória de Major nas eleições de 1992 na Inglaterra. Na Suécia, a social-democracia, que havia resistido ao avanço neoliberal nos anos 80, foi derrotada por uma frente unida de direita em 1991. O socialismo francês saiu bastante desgastado das eleições de 1993. Na Itália, Berlusconi – uma espécie de Reagan italiano – chegou ao poder à frente de uma coalizão na qual um dos integrantes era um partido oficialmente facista até recentemente. Na Alemanha, o governo de Kohl provavelmente continuará no poder. Na Espanha, a direita está às portas do poder.Mas, para além desses êxitos eleitorais, o projeto neoliberal continua a demonstrar uma vitalidade impressionante. Seu dinamismo não está ainda esgotado, como se pode ver na nova onda de privatizações em países até recentemente bastante resistentes a elas, como Alemanha, Áustria e Itália. A hegemonia neoliberal se expressa igualmente no comportamento de partidos e governos que formalmente se definem como seus opositores. A primeira prioridade do presidente Clinton, nos Estados Unidos, foi reduzir o déficit orçamentário, e a segunda foi adotar uma legislação draconiana e regressiva contra a delinqüência, lema principal também da nova liderança trabalhista na Inglaterra. O temário político segue sendo ditado pelos parâmetros do neoliberalismo, mesmo quando seu momento de atuação econômica parece amplamente estéril ou desastroso. Como explicar esse segundo alento no mundo capitalista avançado? Uma de suas razões fundamentais foi claramente a vitória do neoliberalismo em outra área do mundo, ou seja, a queda do comunismo na Europa oriental e na União Soviética, de 89 a 91, exatamente no momento em que os limites do neoliberalismo no próprio Ocidente tornavam-se cada vez mais óbvios. Pois a vitória do Ocidente na guerra fria, com o colapso de seu adversário comunista, não foi o triunfo de qualquer capitalismo, mas o do tipo específico liderado e simbolizado por Reagan e Thatcher nos anos 80. Os novos arquitetos das economias pós-comunistas no Leste, gente como Balcerovicz na Polônia, Gaidar na Rússia, Klaus, na República Tcheca, eram e são seguidores convictos de Hayek e Friedman, com um menosprezo total pelo keynesianismo e pelo Estado de bem-estar, pela economia mista e, em geral, por todo o modelo dominante do capitalismo ocidental do período pós-guerra. Estas lideranças políticas preconizam e realizam privatizações muito mais amplas e rápidas do que haviam sido feitas no Ocidente. Para sanear suas economias, aceitam quedas de produção infinitamente mais drásticas do que haviam sido aceitas no Ocidente. E promovem graus de desigualdade – sobretudo de empobrecimento da maior parte da população – muito mais brutais do que tínhamos visto nos países do Ocidente.
Não há neoliberais mais intransigentes no mundo do que os "reformadores" do Leste. Dois anos atrás, Vaclav Klaus, primeiro-ministro da República Tcheca, atacou publicamente o presidente do Federal Reserve Bank dos Estados Unidos no governo Reagan, Allan Greenspan, acusando-o de demonstrar debilidade e frouxidão lamentáveis em sua política monetária. Em artigo para a revista The Economist, Klaus foi incisivo: "O sistema social da Europa ocidental está demasiadamente amarrado por regras e pelo controle social excessivo. O Estado de bem-estar, com todas as suas transferências de pagamentos generosos desligados de critérios, de esforços ou de méritos, destrói a moralidade básica do trabalho e o sentido de responsabilidade individual. Há excessiva proteção e burocracia. Deve-se dizer que a revolução thatcheriana, ou seja, antikeynesiana ou liberal, parou – numa avaliação positiva – no meio do caminho na Europa ocidental e é preciso completá-la". Bem entendido, esse tipo de extremismo neoliberal, por influente que seja nos países pós-comunistas, também desencadeou uma reação popular, como se pôde ver nas últimas eleições na Polônia, na Hungria e na Lituânia, onde partidos ex-comunistas ganharam e agora governam de novo seus países. Mas, na prática, suas políticas no governo não se distinguem muito daquela de seus adversários declaradamente neoliberais. A deflação, a desmontagem de serviços públicos, as privatizações de empresas, o crescimento de capital corrupto e a polarização social seguem, um pouco menos rapidamente, porém com o mesmo rumo. A analogia com o euro-socialismo do sul da Europa é evidente. Em ambos os casos há uma variante mansa – pelo menos no discurso, senão sempre nas ações – de um paradigma neoliberal comum na direita e na esquerda oficial. O dinamismo continuado do neoliberalismo como força ideológica em escala mundial está sustentado em grande parte, hoje, por este "efeito de demonstração" do mundo pós-soviético. Os neoliberais podem gabar-se de estar à frente de uma transformação sócio-econômica gigantesca, que vai perdurar por décadas.
O impacto do triunfo neoliberal no leste europeu tardou a ser sentido em outras partes do globo, particularmente, pode-se dizer, aqui na América Latina, que hoje em dia se converte na terceira grande cena de experimentações neoliberais. De fato, ainda que em seu conjunto tenha chegado a hora das privatizações massivas, depois dos países da OCDE e da antiga União Soviética, genealogicamente este continente foi testemunha da primeira experiência neoliberal sistemática do mundo. Refiro-me, bem entendido, ao Chile sob a ditadura de Pinochet. Aquele regime tem a honra de ter sido o verdadeiro pioneiro do ciclo neoliberal da história contemporânea. O Chile de Pinochet começou seus programas de maneira dura: desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos. Tudo isso foi começado no Chile, quase um decênio antes de Thatcher, na Inglaterra. No Chile, naturalmente, a inspiração teórica da experiência pinochetista era mais norte-americana do que austríaca. Friedman, e não Hayek, como era de se esperar nas Américas. Mas é de se notar que a experiência chilena dos anos 70 interessou muitíssimo a certos conselheiros britânicos importantes para Thatcher, e que sempre existiram excelentes relações entre os dois regimes nos anos 80. O neoliberalismo chileno, bem entendido, pressupunha a abolição da democracia e a instalação de uma das mais cruéis ditaduras militares do pós-guerra. Mas a democracia em si mesma – como explicava incansavelmente Hayek – jamais havia sido um valor central do neoliberalismo. A liberdade e a democracia, explicava Hayek, podiam facilmente tornar-se incompatíveis, se a maioria democrática decidisse interferir com os direitos incondicionais de cada agente econômico de dispor de sua renda e de sua propriedade como quisesse. Nesse sentido, Friedman e Hayek podiam olhar com admiração a experiência chilena, sem nenhuma inconsistência intelectual ou compromisso de seus princípios. Mas esta admiração foi realmente merecida, dado que – à diferença das economias de capitalismo avançado sob os regimes neoliberais dos anos 80 – a economia chilena cresceu a um ritmo bastante rápido sob o regime de Pinochet, como segue fazendo com a continuidade da política econômica dos governos pós-Pinochet dos últimos anos.
Se o Chile, nesse sentido, foi a experiência-piloto para o novo neoliberalismo dos países avançados do Ocidente, a América Latina também proveu a experiência-piloto para o neoliberalismo do Oriente pós-soviético. Aqui me refiro, bem entendido, à Bolívia, onde, em 1985, Jeffrey Sachs já aperfeiçoou seu tratamento de choque, mais tarde aplicado na Polônia e na Rússia, mas preparado originariamente para o governo do general Banzer, depois aplicado imperturbavelmente por Victor Paz Estenssoro, quando surpreendentemente este último foi eleito presidente, em vez de Banzer. Na Bolívia, no fundo da experiência não havia necessidade de quebrar um movimento operário poderoso, como no Chile, mas parar a hiperinflação. E o regime que adotou o plano de Sachs não era nenhuma ditadura, mas o herdeiro do partido populista que havia feito a revolução social de 1952. Em outras palavras, a América Latina também iniciou a variante neoliberal "progressista", mais tarde difundida no sul da Europa, nos anos de euro-socialismo. Mas o Chile e a Bolívia eram experiências isoladas até o final dos anos 80.
A virada continental em direção ao neoliberalismo não começou antes da presidência de Salinas, no México, em 88, seguida da chegada ao poder de Menem, na Argentina, em 89, da segunda presidência de Carlos Andrés Perez, no mesmo ano, na Venezuela, e da eleição de Fujimori, no Peru, em 90. Nenhum desses governantes confessou ao povo, antes de ser eleito, o que efetivamente fez depois de eleito. Menem, Carlos Andrés e Fujimori, aliás, prometeram exatamente o oposto das políticas radicalmente antipopulistas que implementaram nos anos 90. E Salinas, notoriamente, não foi sequer eleito, mas roubou as eleições com fraudes.Das quatro experiências viáveis desta década, podemos dizer que três registraram êxitos impressionantes a curto prazo – México, Argentina e Peru – e uma fracassou: Venezuela. A diferença é significativa. A condição política da deflação, da desregulamentação, do desemprego, da privatização das economias mexicana, argentina e peruana foi uma concentração de poder executivo formidável: algo que sempre existiu no México, um regime de partido único, com efeito, mas Menem e Fujimori tiveram de inovar na Argentina e no Peru com uma legislação de emergência, autogolpes e reforma da Constituição. Esta dose de autoritarismo político não foi factível na Venezuela, com sua democracia partidária mais contínua e sólida do que em qualquer outro país da América do Sul, o único a escapar de ditaduras militares e de regimes oligárquicos desde os anos 50. Daí o colapso da segunda presidência de Carlos Andrés.Mas seria arriscado concluir que somente regimes autoritários podem impor com êxito políticas neoliberais na América Latina. A Bolívia, onde todos os governos eleitos depois de 1985, tanto de Paz Zamora, quanto de Sanchez Losada, continuaram com a mesma linha, está aí para comprovar o oposto. A lição que fica da longa experiência boliviana é esta: há um equivalente funcional ao trauma da ditadura militar como mecanismo para induzir democrática e não coercitivamente um povo a aceitar políticas neoliberais das mais drásticas. Este equivalente é a hiperinflação. Suas conseqüências são muito parecidas. Recordo-me de uma conversa que tive no Rio de Janeiro, em 1987, quando era consultor de uma equipe do Banco Mundial e fazia uma análise comparativa de cerca de 24 países do Sul, no que tocava a políticas econômicas. Um amigo neoliberal da equipe, sumamente inteligente, economista destacado, grande admirador da experiência chilena sob o regime de Pinochet, confiou-me que o problema crítico no Brasil durante a presidência de Sarney não era uma taxa de inflação demasiado alta – como a maioria dos funcionários do Banco Mundial tolamente acreditava –, mas uma taxa de inflação demasiado baixa. "Esperemos que os diques se rompam", ele disse, "precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta neste país". Depois, como sabemos, a hiperinflação chegou ao Brasil, e as conseqüências prometem ou ameaçam – como se queira – confirmar a sagacidade deste neoliberal indiano.
A pergunta que está aberta é se o neoliberalismo encontrará mais ou menos resistência à implementação duradoura dos seus projetos aqui na América Latina do que na Europa ocidental ou na antiga União Soviética. Seria o populismo – ou obreirismo – latino-americano um obstáculo mais fácil ou mais difícil para a realização dos planos neoliberais do que a social-democracia reformista ou o comunismo? Não vou entrar nesta questão, uma vez que outros aqui podem julgar melhor do que eu. Sem dúvida, a resposta vai depender também do destino do neoliberalismo fora da América Latina, onde continua avançando em terras até agora intocadas por sua influência. Atualmente, na Ásia, por exemplo, a economia da Índia começa, pela primeira vez, a ser adaptada ao paradigma liberal, e até mesmo o Japão não está totalmente imune às pressões norte-americanas para abolir regras. A região do capitalismo mundial que apresenta mais êxitos nos últimos 20 anos é também a menos neoliberal, ou seja, as economias do extremo oriente – Japão, Coréia, Formosa, Cingapura, Malásia. Por quanto tempo estes países permanecerão fora da esfera de influência do neoliberalismo? Tudo que podemos dizer é que este é um movimento ideológico, em escala verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia produzido no passado. Trata-se de um corpo de doutrina coerente, autoconsciente, militante, lucidamente decidido a transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e sua extensão internacional. Eis aí algo muito mais parecido ao movimento comunista de ontem do que ao liberalismo eclético e distendido do século passado.
Nesse sentido, qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode ser provisório. Este é um movimento ainda inacabado. Por enquanto, porém, é possível dar um veredicto acerca de sua atuação durante quase 15 anos nos países mais ricos do mundo, a única área onde seus frutos parecem, podemos dizer assim, maduros. Economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais, embora não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonham, disseminando a simples idéia de que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm de adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente desde o início do século como o neoliberal hoje. Este fenômeno chama-se hegemonia, ainda que, naturalmente, milhões de pessoas não acreditem em suas receitas e resistam a seus regimes. A tarefa de seus opositores é a de oferecer outras receitas e preparar outros regimes. Apenas não há como prever quando ou onde vão surgir. Historicamente, o momento de virada de uma onda é uma surpresa._______________________________________________________________ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro.
Perry Anderson (Londres, 1938) é um historiador marxista, professor de História e Sociologia na UCLA e editor da New Left Review. É irmão do historiador Benedict Anderson.

ANÁLISE DE CONJUNTURA - CNBB - PARA TODOS OS ALUNOS

ANÁLISE DE CONJUNTURA – ASSEMBLÉIA GERAL

Não é documento oficial da CNBB

Apresentação

Encerra-se agora o ciclo iniciado no segundo semestre de 2000, quando uma nova equipe substituiu o Pe. Virgílio Uchoa na preparação da análise de conjuntura para a CNBB. Desde então procuramos ver o mundo na contramão do ideário neoliberal, que tanto na mídia quanto na academia desqualifica como “atrasado” quem não assume o postulado de ser o sistema capitalista de mercado inerente à natureza humana. Por isso, desde o início vimos nos Fóruns Sociais Mundiais, inaugurados 2001, mais do que um contraponto ao Fórum Econômico de Davos: ali eram entrelaçadas experiências alternativas ao capitalismo e se anunciava que “um outro mundo é possível”. Passados apenas oito anos, a realidade é bem outra: enquanto em Belém do Pará cresce a consciência planetária e consolida-se a rede de solidariedade mundial a partir do “Sul”, os global players do capitalismo reunidos em Davos pedem socorro ao Estado para evitar a falência do sistema financeiro baseado no dólar. O fato que gerou essa mudança profunda foi a crise financeira de setembro de 2008, que já é considerada como o “muro de Berlim” do neoliberalismo. Dada sua importância, é sobre a natureza dessa crise, mais do que sobre os fatos recentes da política, economia e sociedade, que versa a primeira parte desta análise de conjuntura, que traz, na segunda parte a análise do que vai pelo Congresso, de responsabilidade do Pe. J. Ernanne Pinheiro.

I - A crise global e o Brasil
O foco do debate: a natureza da crise
Ninguém questiona que a instabilidade do sistema financeiro dos EUA se alastrou pelo mundo e já afeta toda a economia mundial, tampouco se questiona sua causa imediata: a irresponsabilidade de agentes do mercado financeiro e a falta de regulamentação eficaz sobre seu comportamento. O que está em debate é a natureza e os desdobramentos da atual crise. Num pólo estão os que veem nela apenas uma ocorrência cíclica normal no sistema capitalista, cujo crescimento sempre alterna tempos de expansão e de contração da economia. No outro pólo, estão os que percebem nela o limite final do sistema econômico movido pelo produtivismo consumista que tem como meta o lucro para o capital, ou seja, o capitalismo.
Em favor do primeiro argumento, pesa o fato de já se registrarem 46 crises no sistema capitalista desde 1790. Segundo a teoria econômica clássica, as crises são inerentes ao sistema de mercado pois funcionam como fator de seu aperfeiçoamento ao obrigá-lo a corrigir seus erros e exageros. Para essa corrente de pensamento, que orienta os global players da economia e predomina entre os analistas econômicos que se manifestam pelos principais meios de comunicação de massa, o mais importante hoje é evitar o “alarmismo” e recuperar a confiança no setor financeiro. Em termos práticos, isso significa injetar uma enorme quantidade de fundos públicos em socorro de instituições financeiras e empresas para tranquilizar o mercado e assim reativar a economia. Seguindo essa receita, em breve passará a turbulência e o capitalismo seguirá sua trajetória histórica, ainda que deva se submeter a maior controle externo – o que colocaria um ponto final no neoliberalismo que marcou as três últimas décadas. Esta foi a tônica da cobertura dada à reunião do G-20, em Londres, no início de abril.
Em favor da argumentação contrária, pesa o fato de estar esta crise econômico-financeira embutida num conjunto de crises que a tornam muitíssimo mais grave. O déficit energético, o aquecimento global, a perda da biodiversidade, a escassez de água, a ausência de governança global e o esvaziamento ético da economia e da política, são sintomas de uma crise que incide na própria estrutura do sistema: o mercado produtivista e consumista regido pela lógica do lucro. Essa visão orienta os Movimentos Sociais altermundistas que se fizeram presentes no Fórum Social Mundial e tem sido elaborada por intelectuais a eles ligados.
Tendo em vista que a argumentação tendente a reduzir a crise atual à sua dimensão econômico-financeira tem sido muito difundida por meio de artigos (p.ex. Delfim Netto), na no rádio e na TV por comentaristas econômicos (como Mirian Leitão), e por figuras do Governo Federal (o presidente do Banco Central, o Ministro da Fazenda e o próprio Presidente da República), vamos apresentar aqui a argumentação contrária, que tem menor divulgação entre o público.
Sabemos que as crises no capitalismo são cíclicas e contribuem para depurá-lo de seus erros, mas isso não significa que esse sistema tenha o atributo da perenidade. Esboçado nas cidades do norte da Itália desde o século 13, estruturou-se no século 16, provocou a revolução industrial no século 18 e consolidou-se por meio das revoluções política e cultural do século 19. No século 20 atingiu a maturidade, ao mundializar-se pelo processo de globalização. Ao longo do tempo, não só assumiu diferentes formas – mercantilista, liberal, imperialista-colonial, de bem-estar social e neoliberal – como transferiu seus pólos (das cidades italianas para Amsterdã, dali para Londres e depois Nova York, de onde pode vir a transferir-se para Pequim). Todas essas mudanças foram acompanhadas de graves crises sociais e políticas, em geral resolvidas por meio de guerras. O que está em questão, agora, é se ele sobreviverá ao século 21.
Evidentemente, tal pergunta não entra na pauta da corrente de pensamento que descarta a priori a possibilidade de vir o sistema capitalista a desaparecer – exceto na ocorrência de uma verdadeira catástrofe humana e natural – mas está cada vez mais presente na agenda intelectual de quem acredita ser “um outro mundo possível”. Vejamos então, como se fundamenta a hipótese de ser esta uma crise sistêmica que, por não se reduzir a uma crise econômico-financeira, só poderá ser superada se for também superado o sistema de mercado produtivista / consumista.

Crise do sistema produtivista / consumista.
Estamos, sem dúvida, imersos numa grave crise financeira. Basta ter presente que enquanto o PIB mundial alcançou quase US$ 55 trilhões, em 2007, o volume dos direitos negociados no sistema financeiro mundial chegou a quase US$ 600 trilhões. Isso explica tanto o crescimento das grandes fortunas mundiais nas três últimas décadas, quanto a súbita diminuição daquelas que estavam fundadas em aplicações financeiras especulativas. (Ver o quadro da Revista Forbes). Tal fato se deve a que o mesmo indicador do valor (a moeda expressa em US$) aplica-se a duas realidades muito diferentes: o volume de bens e serviços efetivamente produzidos, e a compra e venda de direitos que são repassados sem que nenhum novo bem tenha sido produzido (por isso, chamados de derivativos). Essa forma mais avançada do capitalismo pode ser resumida no parâmetro ideal das aplicações financeiras: lucrar sem envolver-se com a produção.
De fato, o êxito do sistema de mercado regido pela lógica capitalista reside na sua enorme capacidade de produzir riquezas tendo em vista a possibilidade do lucro. Seu primeiro grande teórico, A. Smith, já dizia que não é o altruísmo e sim o espírito egoísta de lucro, que faz o padeiro levantar-se de madrugada para vender o pão logo pela manhã. O empresário usará todos os meios a seu alcance para obter lucro na sua atividade econômica: contratará ajudantes, inventará novas técnicas de produção e de gestão, buscará o apoio do Poder público para o seu negócio, acionará mecanismos de propaganda do seu produto, encontrará meios de financiar suas vendas; enfim, estará sempre buscando o lucro que provém da venda de sua produção – seja ela de bens ou serviços os mais diversos.
O problema do empresário reside no fato de que ele não é o único a oferecer bens e serviços no mercado: inúmeros outros empresários também almejam auferir lucro e tornam-se seus concorrentes. Mas o que é dificuldade para o empresário individual é a vantagem do sistema como um todo: a concorrência que lhe imprime um dinamismo intrínseco. O sistema de mercado não pode estabilizar-se, sob pena de não mais funcionar. Ele precisa estar sempre em expansão, isto é, integrar um número cada vez maior de pessoas em suas relações de compra e venda. O capital coloniza espaços cada vez maiores do mercado, que por sua vez coloniza a atividade elementar de base que desde a “revolução neolítica”, há dez mil anos atrás, é regida pelas relações de reciprocidade “dar / receber / retribuir”. Pois bem. Em pouco mais de cinco séculos o sistema capitalista de mercado gradualmente incorporou todo esse setor, de modo a alcançar hoje praticamente toda a população mundial. Até mesmo as comunidades fechadas, com um sistema autônomo de produção e consumo fundado na reciprocidade, têm alguma válvula de comunicação com o mercado, para o qual escoam a parte da sua produção necessária à aquisição dos bens que elas não conseguem produzir.
Esse dinamismo, contudo, só é possível na medida em que são ignorados os efeitos não-econômicos do processo de produção e consumo de bens regido pela lógica do lucro. A produção de lixo, o desperdício de matérias-primas e de energia, a destruição da biodiversidade, a degradação dos solos e das águas, os danos à saúde humana e animal, a exclusão social e a revolta dos excluídos, são considerados como externalidades, isto é, não devem ser considerados pela teoria econômica. Porque não os contabiliza, a economia capitalista transforma em lucro todos os bens e serviços que produz e vende. O problema, agora, é que, a se manter a mesma lógica econômica, as externalidades se voltarão contra o sistema e o travarão. O déficit energético, o aquecimento global e a desumanização das relações sociais estão hoje a apontar que o sistema capitalista de mercado está prestes a esgotar sua capacidade de produzir riqueza. É o que vamos mostrar em seguida.
As crises que podem travar o sistema produtivista / consumista.
O produtivismo consumista do capitalismo tem fome de energia. O carvão para a “revolução industrial”, e mais tarde, a hidroeletricidade e o petróleo em abundância, permitiram a farra consumista do século 20. É verdade que essa farra só é real para cerca de um bilhão de pessoas (que consomem 82% das riquezas do mundo), pois outro tanto passa fome e a grande maioria da população da Terra consome apenas o suficiente. Dubai é o emblema desse produtivismo consumista: o lucro gerado pelo petróleo (que deve esgotar-se em 2010) foi aplicado no turismo de alto luxo.
Acontece que essas fontes de energia ou não são renováveis (carvão, petróleo, gás) ou são fisicamente limitadas (hidroeletricidade). O mundo está num impasse: ou desenvolve novas fontes de energia, ou renuncia ao produtivismo consumista. O bilhão de pessoas que forma a “burguesia mundial” coloca suas esperanças nas novas fontes de energia que sejam renováveis (como a agroenergia) e, o quanto possível, “limpas”. A técnica representa para essa classe a grande esperança: ela acredita que um dia cientistas e pesquisadores descobrirão fontes de energia que lhe permita manter o atual padrão de consumo sem risco de esgotamento. Como esse dia ainda não chegou, os ricos continuam consumindo vorazmente os recursos da Terra, enquanto os pobres sonham poder consumir igual... O automóvel Tata começou a ser vendido na Índia por menos de US$2 mil (o modelo de padrão europeu, a ser lançado em 2011, custará 5.000 Euros).
Enquanto isso, a Terra vê aproximar-se uma nova era geológica marcada pelo aquecimento global. Embora esse processo provavelmente se deva também a fatores naturais, é certo que o produtivismo consumista é a causa humana responsável por sua aceleração. As estimativas são incertas, porque o tempo da Terra é muito mais longo do que a biografia dos humanos, mas não resta dúvida que os regimes climáticos atuais sofrerão grandes mudanças. O degelo da calota polar, o alagamento das zonas litorâneas, a expansão dos desertos (até mesmo o “rio aéreo” da floresta amazônica pode secar) e a desertificação dos mares são previsíveis. Só falta saber a data exata...
Neste momento de crise global, o mundo se desumaniza na medida em que impera a “lei do mais forte”. No plano internacional, ganham contornos assustadores as guerras: o massacre do povo palestino na Faixa de Gaza pelo Estado de Israel, a invasão do Iraque e Afeganistão pelos EUA e seus aliados, e os conflitos na África – onde milícias tribais e exércitos (em grande parte formados por meninos, pois a tecnologia atual não requer força física para empunhar uma arma!) ceifam milhares de vidas, enquanto mulheres são violentadas e a ajuda em alimentos é saqueada. Muitas dessas guerras são incentivadas por interesses externos, ligados à mineração – além das antigas empresas européias e estadunidenses, é importante a presença de capitais chineses, principalmente nas obras de infraestrutura para exportação.
No âmbito local aumenta a violência como forma de resolver as tensões sociais. As chamadas “guerras contra as drogas” usam de forma desproporcional as forças armadas dos Estados (polícia e exército) bem como paramilitares, para esmagar as organizações e grupos criminosos. Estes, por sua vez revidam com força cada vez maior e descarregam sua vingança contra os mais fracos, fazendo grande número de vítimas entre a população. Essa violência que se difunde por toda parte como forma de resolver pela força questões que deveriam ser resolvidas por meios políticos e jurídicos, têm por efeito esgarçar os laços de solidariedade e difundir uma atitude cínica, que transforma todas as desgraças em espetáculo televisivo. Aliás, este é um tema recorrente no cinema desde o sucesso do Titanic, que espetacularizou o afundamento da civilização ocidental.
Essas crises são agravadas pelo fato de o mundo não contar com nenhum povo que por seus valores morais desperte a admiração dos demais, como eram os EUA na primeira metade do século 20, quando exerceram a liderança mundial.
Para sair da crise: bases teóricas
Fomos acostumados a ver a economia como uma área de conhecimento especializado, sobre a qual só gente com muito estudo (de preferência, numa universidade dos EUA) pode se pronunciar. Esquecemos que a teoria econômica nasceu como Economia Política, ao desligar-se da Ética que até o século 18 regulava o mercado. Só recentemente o pensamento neoliberal separou a Economia como ciência do funcionamento do mercado, e a Política como ciência que estuda o funcionamento do Estado. (Por isso o Presidente Lula confiou o Banco Central a H. Meirelles, como se as decisões macroeconômicas não fossem eminentemente políticas). A eclosão da crise implode essa compartimentação de saberes e obriga a alargar o conceito de Economia, para que as relações sociais de produção e distribuição das riquezas sejam inseridas no âmbito das relações dos humanos com a Terra, relações estas que não podem perder seu caráter ético.
Essa mudança na teoria econômica permite-nos descortinar um cenário inteiramente diferente daquele que nos é traçado pelos economistas do sistema. Ao privilegiar a lógica do valor de uso sobre a lógica do valor de troca, o mercado se tornará simples regulador entre a oferta e a procura, perdendo sua capacidade de gerar lucro para quem transforma dinheiro em capital. Esboça-se então um modo de produção e consumo no qual o mercado não seja a única instituição reguladora da produção e distribuição de bens, mas se coadune a outras instituições como a economia solidária, a cooperativa e o planejamento estatal e no qual seja respeitado o princípio da subsidiariedade: não assuma a instância maior o que a instância menor for capaz de fazer.
Talvez o pensamento e o exemplo de Ghandi – que faz a ponte entre a racionalidade ocidental e a sabedoria indiana – venha a servir como inspiração para um modo de produção voltado não para o crescimento econômico, mas para o bem-estar de todo ser vivo. Seu ideal humanista de simplicidade de vida, de não-violência (inclusive contra os animais, daí sua prática vegetariana) de autonomia local e regional, pode ser a base de uma nova economia: uma economia que abdica da utopia produtivista do progresso sem fim, para alcançar a utopia da harmonia universal com toda a comunidade de vida – a bela e provocante expressão usada na Carta da Terra para designar o conjunto dos seres viventes, superando o especismo humano.
Em outras palavras: a teoria mostra o caminho de superação da crise sistema passa pela redução da produção e do consumo de bens materiais e o aumento da produção de bens imateriais, acompanhada da partilha equitativa dos bens já disponíveis. Para sair da crise, há que pensar unidades de produção locais, articuladas em rede, com baixo consumo de energia (em relação aos parâmetros atuais nos países e setores ricos) e submissão aos imperativos éticos, pois não cabe economizar no custo monetário quando isso implica custo ecológico ou humano.
Será isso uma utopia? Sim, mas é uma utopia que merece maior credibilidade do que as utopias da tecnologia onipotente, do progresso sem fim e da satisfação dos desejos por meio do consumo de mercadorias, que leva a Dubai.
Para sair da crise: pistas práticas
O Fórum Social Mundial realizado em Belém, em janeiro deste ano, mostrou que estão sendo dados passos importantes em direção a esse novo modo de produção e consumo. Percebê-los é o desafio de quem precisa entender os sinais dos tempos. Um destes é a economia solidária, que avança em diferentes partes do nosso Planeta. Ela não quer ser uma forma de política social – focada no atendimento às necessidades de pessoas excluídas do mercado – mas política econômica – um novo modo de produzir, distribuir e consumir bens e serviços.
Estima-se que existem no mínimo 22 mil empreendimentos de economia solidária no Brasil, onde trabalham cerca de 2 milhões de pessoas. São, em sua grande maioria, pequenas unidades de produção e/ou consumo. A variedade é grande: empresas falidas ocupadas pelos empregados, assentamentos rurais, cooperativas de produção artesanal, grupos de coletadores de material reciclável, cooperativas de serviços, bancos com moeda local e muitos empreendimentos de geração de renda. Esses empreendimentos enfrentam inúmeras dificuldades para sobreviverem no mercado regido pela lógica concorrencial dos interesses privados. Às dificuldades de ordem jurídica, referentes à obtenção do estatuto legal para integrar-se à economia formal (v.g. emitir nota fiscal, participar de licitações), acrescentam-se as dificuldades de formação para atuar segundo a lógica da solidariedade e não da lógica concorrencial vigente no mercado.
Neste contexto, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento do Ministério do Trabalho e a I Conferência Nacional de Economia Solidária indicam a contribuição do Governo para um modo de produção alternativo ao capitalismo, onde os próprios trabalhadores e trabalhadoras assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos econômicos.
Para superar a crise global, porém, a economia solidária precisará passar do nível micro ao nível macro: uma coisa são os empreendimentos locais, que agrupam no máximo algumas centenas de pessoas trabalhando; outra coisa é sua capacidade de um dia vir a atender as necessidades de 7 bilhões de pessoas, muitas delas querendo satisfazer os desejos atiçados pela propaganda veiculada pelo sistema capitalista. Esse salto não significa gerar empresas gigantescas e transnacionais, mas desenvolver a moderna organização em rede: inúmeras pequenas unidades autônomas quanto à sua gestão mas articuladas entre si na consecução de projetos comuns. “Pensar globalmente e agir localmente” significa, hoje mais do que antes, ter um pé firme na base local, o outro caminhando para uma articulação regional, e os olhos na articulação nacional, continental e planetária. A gestão dessa rede só será efetiva se basear-se numa verdadeira democracia na qual o poder econômico não tenham peso algum e as minorias sejam respeitadas dentro dos rumos traçados pela maioria.
Outra dificuldade a ser vencida reside no campo dos valores que regem o comportamento humano. Desde o Renascimento europeu, a concepção da pessoa humana como indivíduo livre tornou-se a base dos valores e direitos que regulam as nossas relações com outras pessoas e com a natureza. Essa concepção veio de par com a economia de mercado, que a levou ao extremo do egocentrismo. Assim como o egocentrismo deu a forma moral ao modo capitalista de produção e consumo, um novo paradigma de valores deve acompanhar o modo de produção e consumo ecológico e solidário. É o que vem sendo chamado de consciência planetária: o ser humano como parte da grande comunidade de vida do Planeta. Essa nova forma de consciência precisa apoiar-se numa ética universalista (que inclua os direitos da Terra) e só terá a ganhar se gerar uma espiritualidade que a anime desde seu interior.
As políticas do governo Lula frente à crise
As principais medidas tomadas pelo governo Lula vão, salvo raras exceções, na direção contrária à construção de “outro mundo possível”. Só recentemente o Banco Central começou a baixar a elevada taxa de juros – que retira dinheiro da economia real para alimentar o jogo financeiro dos rentistas improdutivos. O “pacote” de medidas do governo para dar liquidez à economia, é incapaz de atingir a raiz da crise, que é a especulação financeira. A política macroeconômica conduzida por H. Meirelles segue igual ao que era antes da crise: ignora o fracasso da autorregulação do mercado e continua apostando no futuro do sistema de mercado regido pela lógica do lucro e pelo produtivismo. Embora tenha diminuído sua meta, a realização de superávits primários (eufemismo que serve para camuflar o déficit fiscal provocado pelo serviço da dívida) continuará sangrando o Tesouro Nacional para sustentar a renda dos credores da dívida pública.
Além disso, o Presidente continua dando força ao agronegócio e à mineração, sem atentar para os danos que causam ao meio-ambiente. Tudo se passa como se o aumento da produção para a exportação fosse uma solução e não um paliativo que adia a crise econômica mas antecipa a crise ecológica – que é muito mais grave. Por acreditar que se trata apenas de uma crise financeira e que o capitalismo encontrará uma solução tecnológica para os problemas de energia e de meio-ambiente, Lula aposta tudo na recuperação do sistema financeiro, reforça o produtivismo consumista e continua a incentivar a produção de commodities para exportação, como se o Brasil, por ter abundância de recursos naturais, tivesse a obrigação moral de vendê-los a baixo preço para os outros países.
Nesta conjuntura, ganham importância os movimentos sociais, urbanos e rurais, e as pastorais sociais do Brasil, que nasceram nas bases e nelas se enraizaram. São experiências com décadas de existência, que possuem suas práticas já sistematizadas e consolidadas em propostas de políticas públicas alternativas e viáveis. Tais entidades foram muito além das lutas por interesses específicos, antes os incluem dentro das grandes lutas pela vida do Planeta.
Sua contribuição soma-se ao amplo processo de articulação puxado pela Assembléia Popular e o projeto "O Brasil que queremos", por ela elaborado em Brasília em 2005, com a participação de por mais de dez mil representantes de todas as regiões do país. Tanto pela participação das bases como pela qualidade transformadora das suas propostas para a sociedade e Estado brasileiro, o processo da Assembléia Popular é um dos mais promissores fatos sociais e políticos do momento. O debate ali colocado sobre as alternativas para este momento histórico transforma-se então num grande desafio para todos nós: trata-se de colocar escoras novas no sistema antigo, ou de construir um Brasil que seja, de fato, “um País de todos?"
Conclusão
Este contexto de crises que se imbricam e apontam para uma mudança de época, interpela quem entende a missão evangelizadora como anúncio e construção da Paz. Diante de ameaças de guerras, de violência e de destruição de muitas formas de vida, nos vemos desafiados a participar da construção de um novo paradigma para a economia, as relações sociais, a política, a cultura, as relações internacionais e o equilíbrio ecológico. Não cabe mais prender-se ao que esteve em vigor até o final do século 20: o século 21 terá que ser muito mais criativo do que foi o século passado.
Contribuíram para esta análise
Pe. J. Ernanne Pinheiro, Gilberto Souza e Paulo Maldos

Pedro A. Ribeiro de Oliveira
PUC-Minas e ISER-Assessoria





II – Notícias do Congresso Nacional
Crise no Legislativo e o Pacto dos Três Poderes
O Congresso Nacional registrou nos dois primeiros meses deste ano a menor produtividade em plenário dos últimos nove anos: só oito projetos votados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Representa cerca de um terço do ano de 2008 no mesmo período. E o clima interno é desolador. A cada dia surgem novas denúncias de corrupção de pessoas de seus quadros. Um senador chegou a explicitar o risco de alguém propor um plebiscito para fechar o Congresso. O desencontro dos três Poderes dificulta uma solução: o Executivo legisla via Medidas Provisórias; o Judiciário, atendendo solicitações, também decreta leis... De fato, o Legislativo é o Poder mais exposto e também o mais visado pela grande imprensa.
Essa situação provocou o Pacto dos três Poderes. Em um ato conjunto do Executivo, Legislativo e Judiciário foi lançado, no dia 13.04.09, um "pacto republicano" que contará com cinco projetos de lei a serem enviados ao Congresso. As propostas tratam de questões tributárias e jurídicas para dar agilidade à tramitação de processos. O governo pretende também acelerar a votação dos projetos de escuta telefônica, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade. Alguns temas ficaram fora do pacto por falta de consenso. Também foi acordada a prioridade de propostas já em tramitação nas duas Casas Legislativas: nova lei para conter abusos de autoridades, e a criação de julgamentos colegiados de casos envolvendo organizações criminosas. Entre as novas medidas, atualmente na Casa Civil em fase de revisão, se encontra a idéia de criar um Comitê de Conciliação para negociar dívidas com a União sem precisar levar os casos ao Judiciário. Pretende-se também ampliar o número de defensores públicos e criar limitações ao trabalho das CPIs.
Deliberação em sessões extraordinárias
O Presidente da Câmara, Michel Temer, incomodado com a paralisia do plenário da Casa em face do bloqueio da pauta por Medidas Provisórias (MP), resolveu dar uma interpretação específica para o caso. Pelo seu entendimento, os deputados estariam livres para votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de resolução e de leis complementares em sessões extraordinárias da Casa. E as MPs seriam analisadas apenas nas sessões ordinárias. No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação, o que impede a análise de matérias prioritárias. A interpretação mereceu acolhida do ministro Celso Mello, do STF. Caso confirmado no Plenário do STF, Temer já tem uma lista de propostas para serem discutidas imediatamente na Câmara.
Busca de normas para a Filantropia
A Câmara dos Deputados recebeu do Executivo a MP 446/08, que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social. Essa MP transferia a competência para analisar os pedidos de concessão desses certificados e suas renovações: do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desde sua edição, a MP provocou muita discussão. Contudo, foi aprovada pela Câmara. Quando chegou ao Senado, o então presidente do Senado decidiu devolvê-la ao Executivo por não considerá-la nem relevante nem urgente. O ato inusitado foi considerado inconstitucional, uma vez que a MP já havia sido aprovada pela Câmara. A saída encontrada pelo Senado foi emendar a MP, provocando automaticamente sua devolução à Câmara; esta, por sua vez, rejeitou tanto as emendas do Senado como a própria MP já aprovada pela Casa. Para resolver o impasse do vácuo legal, a Câmara aprovou um pedido de urgência para novo Projeto de Lei (PL 3021/08). O Projeto de Lei tem um substitutivo em tramitação também no Senado, tendo como relator o Senador Flávio Arns. Há uma tentativa de acordo – Câmara e Senado – para resolver com urgência esta questão da Filantropia, no momento causando preocupação e ansiedades.
Acordo firmado entre Governos Brasil - Vaticano
O Acordo Brasil-Vaticano está tramitando na Comissão de Relações Internacionais da Câmara, tendo como relator o deputado Bonifácio de Andrada; depois irá para a Comissão de Constituição e Justiça onde se apresentou para relator o deputado Antonio Carlos Biscaia, ex-secretário de Justiça no Ministério da Justiça. No dia 13 de abril, o deputado Nilson Mourão fez uma longa defesa do Acordo (publicada no jornal diário da Câmara), explicitando que o seu objetivo básico é consolidar, num único instrumento, os diversos aspectos relacionados à presença da Igreja Católica no território nacional. Mourão destacou tratar-se de Acordo subscrito de Governo para Governo em que o Vaticano respeita na íntegra o caráter laico do Estado brasileiro, a Constituição e a legislação ordinária... A Igreja, diz o deputado do Acre, não solicita privilégio, apenas a formulação do que já se pratica, para consagrar a sua relação secular com o Brasil.
Comitês 9840 contra a corrupção eleitoral
A última Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa foi realizada quando a iniciativa atingiu 650 mil assinaturas. O dia 21 de abril foi escolhido para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores da campanha. Alguns dos 279 “Comitês 9840” definiram ações de coleta em seus municípios. Além das estratégias de cada comitê, a intenção é que todos se unam, montem postos fixos nas cidades para as assinaturas e divulguem a proposta.
Senado aprova regularização de imigrantes ilegais
O plenário do Senado, no dia 01/04/2009, aprovou o Projeto que anistia imigrantes não-legalizados que vivem no Brasil. Esse projeto concede anistia aos imigrantes que entraram no País sem registro oficial até o dia 1º de novembro de 2008, o que deve atingir cerca de 50 mil estrangeiros. Com alterações no Senado, o projeto retorna para uma nova votação na Câmara. O relator do texto no Senado, senador Romeu Tuma, disse que o objetivo da matéria é conceder registro provisório aos imigrantes que apresentem carteira de trabalho e atestado de lisura em antecedentes criminais do seu país de origem. Além disso, os estrangeiros devem comprovar a data que ingressaram no país e apresentar um local de residência fixa. O Presidente Lula ressaltou que desde 1850 o Brasil recebe, "com respeito", imigrantes de várias nacionalidades, o que não acontece em "países ricos europeus".
Adiamento dos feriados para os finais da semana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Porém, ressaltou ele, é fundamental que sejam respeitadas as tradições religiosas e de lazer da população. A proposta foi analisada em caráter conclusivo na Câmara e seguiu agora para o Senado.

Medida Provisória sobre a regularização fundiária na Amazônia
A MP n. 458/09 “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia legal...” A proposta inicial partiu do Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, mas recebeu muitas objeções. O texto foi reelaborado a partir de uma Carta dos nove governadores da Amazônia Legal, reunidos em Roraima, no dia 13.02.09. O relator é o deputado paraense Asdrúbal Bentes. Na opinião do relator, a questão ambiental será o “ponto de maior discórdia” dentro do Congresso.
O Ministro Mangabeira Unger endossou a nova redação porque ela incorporou sua principal tese: “a estadualização e/ou municipalização da regulamentação fundiária através de um convênio com o INCRA, que repassa essas atribuições ao Estado e/ou Município que celebra o convênio; o Ministério do Desenvolvimento Agrário terá a tarefa de fiscalizar as ações dos convênios”. As entidades da sociedade civil vêem muitas incongruências na MP.
Direito à alimentação na Constituição
Merece registro uma Campanha que inclui a alimentação como direito constitucional. A CNBB está participando da Campanha. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara no dia 28.02.2007 e já havia sido aprovada pelo Senado. Os direitos sociais introduzidos na Constituição tornam-se cláusulas pétreas e passam a ser uma obrigação do Estado brasileiro.
“Olho gordo” nas Terras indígenas
Tramitam no Congresso diversos projetos que impactam negativamente os povos indígenas, retirando ou relativizando seus direitos. Destacamos: - a PEC 38/99: submete à aprovação do Senado Federal as demarcações de terras indígenas feitas pelo Poder Executivo; - o Projeto de Lei 4.791: submete à apreciação do Congresso a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; - treze PDCs (Projetos de Decretos Legislativos): - visando sustar o Decreto 1775/96, que regulamenta a demarcação das terras indígenas.
Estatuto da Igualdade Racial
Esse Estatuto encontra-se há muitos anos em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de antiga reivindicação dos movimentos negros, no sentido de que o Estado brasileiro assuma posições mais favoráveis à comunidade negra, quase sempre vítima de preconceitos.
Essa Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial. Também prevê maiores oportunidades de acesso de negros aos cursos universitários, aos empregos, além de regulamentar as terras quilombolas. Propõe ainda o ensino da contribuição dos descendentes de africanos para a cultura e para o trabalho.
Comissão vai discutir início da vida
A Comissão de Seguridade social e Família aprovou na semana passada a realização de audiência pública sobre "Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais". O autor do requerimento, deputado Henrique Afonso, lembra que em março de 2005 as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas foram aprovadas no Brasil, no âmbito da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). No entanto, Afonso lembra também que o então procurador geral da República, Cláudio Fonteles, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias, por entender que a vida se dá desde a fecundação. Segundo o deputado, é preciso definir o início da vida: "É preciso trazer o debate sobre o início da vida humana para esta Casa, à luz de premissas jurídicas e científicas, pois vai influenciar diretamente em questões relativas às políticas públicas dos direitos reprodutivos e do aborto, matérias em tramitação no Congresso Nacional".
Temas considerados prioritários para a votação na Câmara
- Reforma tributária. A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso tem despertado críticas de diversos setores da sociedade, inclusive de parlamentares da situação. O principal receio é que a Reforma Tributária ameace o financiamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). Os deputados na Comissão de Seguridade da Câmara temem que o previsto no texto deixe a área fragilizada. O financiamento atual da Seguridade Social obedece ao prescrito na Constituição de 1988, um modelo vitorioso e elogiado em vários países.
- Reforma Política. Os presidentes da Câmara e do Senado decidiram em fevereiro deste ano criar uma comissão de deputados e senadores para consolidar os projetos em tramitação no Congresso sobre o tema. O governo já enviou ao Congresso um conjunto de propostas, abordando temas como: lista de candidaturas; financiamento de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações; punição para captação ilícita de voto; além de cláusula de barreira para pequenos partidos. No entanto, a Reforma pouco tem avançado, apesar do esforço da Frente Parlamentar com participação popular, sob a liderança e empenho da deputada Luiza Erundina.
- PEC que expropria as terras nas quais houver comprovação de trabalho escravo. Esta PEC prevê punições mais rígidas para quem mantiver trabalhadores em condições de escravidão e a expropriação das terras sem indenização. O texto define ainda que as terras expropriadas fiquem disponíveis para a reforma agrária.

Padre José Ernanne Pinheiro